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Luciane Carminatti comemora decisão de que Estado terá que devolver recursos à educação
Estado terá que devolver recursos à educação
A deputada Luciane Carminatti mencionou na Tribuna da Assembleia Legislativa na quarta-feira (21) a conquista do magistério catarinense quando a decisão da juíza de segundo grau Rosane Portella Wolf concedeu liminar determinando que o governo do Estado efetue imediatamente o repasse de 20% dos recursos de todos os fundos estaduais ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os recursos serão repassados aos 297 municípios catarinenses e ao Estado. De acordo com os cálculos o desvio mensal chega a R$ 10 milhões, totalizando R$ 120 milhões ao ano. O dinheiro que deixa de ser investido em educação, sendo R$ 50 milhões nos municípios e R$ 50 milhões no estado.
A deputada lembrou que em 2011 denunciou o desvio de recursos do Fundeb. “Apresentamos um estudo onde mostramos que, desde meados 2005, os recursos eram inseridos no orçamento geral do Estado, fazendo com que a Educação perdesse recursos, já que o Fundeb, conforme a lei deve ter uma conta específica e não fazer parte do orçamento geral”, explicou a parlamentar.
Luciane ressalta que, embora seja liminar em segunda instância espera que não seja derrubada. “O magistério e a educação catarinense merecem mais recursos que melhorem a estrutura das escolas e valorizam a carreira dos profissionais da educação”, salienta Luciane.
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