Recado da comunidade

HOJE - Sexta-feira 13, não sendo motivo para o azar passar debaixo de escada ou um gato cruzar a sua frente. Azar mesmo é gente dizer que gosta de nossa terra e de nossa gente, mas, trabalha contra puxando o tapete de muitos, se dizendo trabalhar pro povo (....).  

QUANTO GANHA UM VEREADOR? O vereador é um agente político eleito para representar os interesses do povo na Câmara Legislativa, dentro da esfera municipal. Seu papel é bastante importante: FISCALIZAR o trabalho do PREFEITO e CUIDAR das LEIS que tratam do INTERESSE da sua CIDADE. O VALOR que um vereador pode ganhar de SALÁRIO depende de diversos fatores: a LEI ORGÂNICA do município, a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, a RECEITA e o TAMANHO da POPULAÇÃO municipal. Fique sabendo que o salário do seu vereador consta na Lei Orgânica, que é a lei máxima sobre o funcionamento do município. Mas, para determinar quanto será esse salário, deve-se ATENTAR à CONSTITUIÇÃO. O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal determina que o SALÁRIO DE UM VEREADOR DEPENDE DO SALÁRIO DE UM DEPUTADO ESTADUAL e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode VARIAR ENTRE 20% e 75% do SALÁRIO DE UM DEPUTADO ESTADUAL. Além disso, a Constituição determina que o total de remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 6% da receita do município e que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com a folha de pagamento, incluindo os gastos com subsídios dos vereadores. Hoje, o salário de um deputado estadual corresponde a 75% do vencimento de um deputado federal. Fonte: Politize

ATENÇÃO: Você sabia que a Câmara recebe 7% da Receita do Município durante o ano e devolve de 3 a 5%. A despesa total com pessoal do Município não poderá exceder o limite de 60% da receita corrente líquida. A divisão desse valor entre a Prefeitura e a Câmara Municipal deverá ser prevista na LDO, considerando-se como valor máximo os limites propostos pela LRF: ? 6% para o Poder Legislativo; ? 54% para o Poder Executivo. ALÉM DE TER DOIS VEREADORES A MENOS, a FOLHA DE PAGAMENTO do 3º quadrimestre de 2019, ficou longe de 6%, sabe quanto? 1,49%. A Câmara no mandato do atual Presidente é enxuta até demais, comparar com muitas outras por aí.   

EXPLORAR - O Projeto de Lei Legislativo nº 3, de 2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores do Município de Capinzal, para o quadriênio 2021/2024, vem sendo discutido e será votado. Se cada poder é devidamente constituído e tem a sua dependência, por que estão rotulando apenas o Legislativo e até formando uma imagem distorcida do mesmo? Há muito tempo não é um salário real dos vereadores, pois não corrigem como é a lei vigente. Se QUEREM QUE O VEREADOR RECEBA MENOS, também NÃO PODEM certas entidades ou associações PEDIREM DINHEIRO AOS MESMOS.

TEMPESTADE - Se a prefeitura ESTIVESSE QUEBRADA, mas, não está como estão querendo mostrar para o povo, porém, quem está sendo ROTULADO são os VEREADORES. Caso a situação da prefeitura fosse trabalhar no vermelho, aí sim tinha certo sentido congelar e diminuir salários de ambos os poderes, no entanto, no mínimo 5 e no máximo 15 milhões podem estar no cofre público. Isto ouvido por seis, pois alguém disse, será que a Prefeitura está quebrada? Então veio a resposta como exata: quinze. 

XINGAR - Na terça-feira, estava para começar a sessão, quando um Senhor nervoso gritou e xingou os Vereadores, como eles fossem culpados da ÁREA DE LAZER DR. ARNALDO FAVORITO não está preservada, principalmente, na ACADEMIA AO AR LIVRE. Então Coronetti na Palavra Livre fez um pedido informal ao Executivo que veja com bons olhos a reclamação de tal Senhor, já que os vereadores ouviram o que não mereciam, pois não tem o poder de investimentos para recuperar tal precariedade.

NÃO É PROIBIDO - Clientes não são obrigados a lacrar bolsas e sacolas em supermercados. Estabelecimento não pode constranger consumidor nem agir de forma discriminatória. Constituição Federal ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer, se não em virtude de lei. E NÃO EXISTE LEI QUE OBRIGUE A LACRAR OU DEIXAR DE LACRAR. O especialista alerta para outras medidas que visam combater o furto de produtos e que são mais baratas que o serviço de lacre, como monitoramento por câmeras ou a fixação de tarjas eletrônicas nas peças, que detecta e previne a subtração de produtos. É importante que se coloque à disposição o guarda-volume para evitar que furtos entre clientes aconteçam dentro das lojas. Mas isso é o consumidor que decide. Não tem lei que obrigue a fazer isso, e se fizer de uma maneira brutal, forte, é preconceito". Fonte: Reclameaqui. Não é proibido e cabe também para outro tipo de comércio.

LIMITE - É uma falta de respeito e consideração por parte de uns estrangeiros, pois não respeitam fila e ordem de chegada. Os que prestam serviços públicos e na iniciativa privada, devem impor limite, caso contrário as de nascença estão ficando para trás devido a essa prática de avançar na vez dos outros. Os que estão amparando os mesmos, devem informar sobre cultura, educação e respeito para com o outro. 

FISCALIZAR - Procon pede que postos de Chapecó baixem valor da gasolina. Órgão diz que algumas empresas não estão seguindo a tabela de preços da Petrobras. Fonte: NDMAIS 07/02/2020. Postos de combustíveis e distribuidoras de Chapecó, no Oeste, foram notificados pelo Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) para que baixassem os valores da gasolina em 24 horas sob pena de multa. As empresas não estavam repassando os reajustes dos valores de acordo com a política de preços da Petrobras. O Procon monitora os preços de combustíveis e não é a primeira vez que ocorre esta ação. Reconhecemos que às questões tributárias, mas não podemos deixar que o consumidor seja penalizado. O Procon vem fiscalizando os postos de combustíveis.

PAVIMENTAÇÃO - No dia 23 de Fevereiro 2016, a pedido de um jornalista, o então vereador Valdelir Francisco de Souza (Jegue), apresentou a seguinte indicação: Solicitou pavimentação da Rua Ruites Valmir Andreoni, nos altos do loteamento São João e próximo do Jacob Dorini. Pro lado de cima estão construindo casas e na mencionada rua tem um Senhor de 86 amos, o qual foi funcionário público, que não consegue andar e precisa constantemente ser deslocado ao hospital e até posto de saúde. Fotos: 2016 e 2020.