Câmara de Vereadores de Ouro

 A Câmara de Vereadores de Ouro realizou na noite desta segunda-feira, dia 28, a décima primeira sessão ordinária do ano – a última do mês de abril.

 Projetos

 Os projetos de lei 10 e 11 enviados pelo Executivo foram lidos em plenário e agora seguem para análise e parecer das comissões permanentes.

O primeiro abre crédito especial no orçamento do Município e o segundo autoriza a Administração Municipal a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Agrícola Araucária, da comunidade Pinheiro Baixo, e repassar o montante de R$ 25 mil.

Requerimentos

 Três requerimentos foram apresentados e aprovados durante a sessão.

 O vereador Ivonei Antonio Dambrós (PCdoB) requereu cópia do processo licitatório relativo ao poço artesiano perfurado na comunidade de Linha Bonita e cópia do laudo de análise laboratorial da água, expedido pelo órgão competente, do referido poço.

 Os vereadores Evandro Neis (PMDB), Ivandro Masson (PMDB), Claudir Duarte (PSDB), Patrícia Casagrande (PMDB) e Cesar Prando (PSD) solicitaram cópia dos processos licitatórios referentes à locação dos imóveis dos proprietários J. Maestri e Cia Ltda ME, D’Agostini e Cia Ltda ME, Ivonei Faccin e Marlene Vetorazi Zanesco, referentes aos exercícios 2013 e 2014.

 No mesmo requerimento os vereadores solicitam informações se houve prorrogação de prazo e reajuste nos preços referentes aos contratos mencionados, informando os índices de reajuste e se os mesmos são compatíveis com os valores de mercado praticados atualmente, demonstrando através de pesquisa preliminar de preços anteriores a contratação e se havia vantagem ao erário em operacionalizar as prorrogações. Também buscam informações sobre a modalidade de processo licitatório utilizada pelo Município e se houve dispensa ou inexigibilidade de licitação justificando as opções pelos imóveis e demonstrando a existência de imóveis similares que poderiam ter sido alugados.

 Os vereadores de oposição também requereram o envio de correspondência ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouro, Ivanir Bonamigo, convidando-o para fazer uso da tribuna a fim de esclarecer sobre o Programa de Habitação Rural que a Entidade oferece atualmente aos associados. Os edis querem saber quais são os Programas de Habitação Rural que o Sindicato possui, como ocorre a seleção das famílias beneficiadas, a relação dos beneficiários do Programa nos últimos dois anos, separado por grupo de enquadramento, e informações se existe um cadastro de espera entre os associados.  

 Expediente

 Durante a palavra livre os vereadores debateram sobre vários assuntos de interesse da comunidade ourense. Houve também espaço para a manifestação do líder de situação Fernando Augusto Zaleski (PP) e de oposição Evandro Marcelo Neis (PMDB).

 O Presidente do Legislativo, Ivandro Masson (PMDB) fez as considerações finais e convocou os vereadores para a próxima segunda-feira, dia 05, a partir das 20h, quando será realizada a primeira sessão ordinária do mês de maio.