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IPTU
Carnês do IPTU já estão sendo entregues em Capinzal
O Município de Capinzal iniciou a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2007. Para maior comodidade do contribuinte, a exemplo de outros anos, as guias de recolhimento serão entregues na residência do proprietário do imóvel através dos Correios. O contribuinte que eventualmente não receber o carnê até 23 de abril deverá retirá-lo junto à agência local dos Correios.
Parcelamento
Para quem optar pelo pagamento parcelado o vencimento da primeira cota será no dia 10 de maio, a segunda em 11 de junho, a terceira parcela dia 10 de julho e a última em 10 de agosto. Para os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única, o vencimento se dará em 10 de maio ganhando um desconto de 10%. O não pagamento até a data do vencimento acarretará acréscimos legais.
O pagamento deve ser efetuado nas agências do BESC, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas, em qualquer parte do estado ou do país.
Isenção
A legislação municipal estabelece isenção para três faixas de contribuintes: os aposentados que recebem proventos de até um salário mínimo, que sejam proprietários de um único imóvel e que a fonte de renda tenha como origem somente a aposentadoria; os deficientes físicos ou que exerçam a excepcionalidade, que sejam proprietários de um único imóvel e que este imóvel sirva de residência própria e as entidades filantrópicas e assistenciais reconhecidas de utilidade pública pelo Município. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá requerer a isenção até o vencimento da primeira parcela.
Pagamento em cota única tem vencimento em 10 de maio e 10% de desconto
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