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Imprensa escrita fazendo valer o direito do cidadão
O Tempo ? um jornal de fato em reunião com o presidente do TCE/SC visando à inserção dos atos oficiais das Prefeituras, Câmaras de Vereadores, enfim, dos órgãos públicos em jornal impresso
O diretor geral da Empresa Jornalística O TEMPO Ltda, Enio O. Azevedo, em companhia de Beto Jacóbus (chefe de Gabinete e assessor do deputado Moacir Sopelsa), na quarta-feira, à tarde, 12 de Fevereiro, esteve numa breve reunião com o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior, em Florianópolis.
A reunião serviu para informar o TCE/SC de que certas Prefeituras e até determinadas Câmaras de Vereadores passaram a usar dos meios eletrônicos, ou seja, de páginas na Inrternet (site) para postar Atos Oficiais (legais), também utilizam-se do mural e pouco ou quase nada divulgam na imprensa formal: jornal impresso para informar os cidadãos. É público e notório, que o jornal impresso, o descrito não se apaga, já os sites das Prefeituras e da Federação a que pertencem, não são tão acessados quanto aos dos jornais, inclusive, os periódicos em papel tem uma vantagem, não precisa de recurso eletrônico, para para tanto, basta ter o exemplar e tudo está descrito no mesmo onde se pode obter o conhecimento no meio de comunicação mais antigo do mundo.
O problema é que os projetos de leis estão sendo analisados, discutidos, votados, aprovados, sancionados e entram em vigor e o povo não sabe de seus direitos e obrigações, principalmente, porque os prefeitos estão deixando de dar ampla divulgação de seus atos no comando dos municípios. Significa descrever, sonegando informações na sua amplitude.
Salomão Ribas Junior com a bagagem de experiência e o profissionalismo que tem, por ser conselheiro e presidente do TCE/SC, escrito, jornalista e outros mais, com certeza vai fazer valer a lei vigente, e na posição que ocupa irá usar do bom senso que os atos oficiais sejam amplamente divulgados para a sociedade que é o público alvo.
Currículo do conselheiro Salomão Ribas Junior: Nasceu em Caçador (SC), em 24 de abril de 1945. Formado em Direito, foi bancário, jornalista e radialista.
Ocupou cinco secretarias de Estado: Educação; Casa Civil; Cultura, Esporte e Turismo; Imprensa (interino); e Saúde e Promoção Social (interino). Foi consultor-geral do Estado e respondeu, interinamente, pelas funções delegadas ao vice-governador do Estado, e deputado estadual por duas vezes: 1983/1987 e 1989/1990. Como constituinte, presidiu a Comissão de Sistematização da Carta Estadual de 1989.
Aprovado em primeiro lugar em Direito no concurso público para técnico do TCE/SC, em 1990. Ingressou no Órgão como conselheiro em 28 de agosto do mesmo ano. Foi presidente em 1995, 1996, 1999, 2000 e nas gestões 2001/2003 e 2003/2005, vice-presidente em 1991 e 1992, e corregedor-geral no biênio 2011/2012.
Como conselheiro, ocupou a presidência de associações representativas de âmbito nacional: do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Também foi secretário-executivo da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, organização que presidiu interinamente.
Ocupa a cadeira n. 38 na Academia Catarinense de Letras e é membro do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, da Associação Catarinense de Imprensa e do Instituto de Direito Administrativo do Estado de Santa Catarina.
Como escritor, além de colaborar com diversos jornais e revistas e participar em antologias e coletâneas, publicou várias obras e trabalhos, destacando-se: A Educação em Debate (1976), O Povo no Poder (1977), Considerações sobre a Reforma Tributária (1983), O Velho da Praia Vermelha e Outros Contos (1993), obra que serviu de base para o curta-metragem Perto do Mar, do cineasta Zeca Pires, lançado em fins de 2002, Uma Viagem a Hessen (1996), Retratos de Santa Catarina (1998), Corrupção Endêmica Os Tribunais de Contas e o Combate à Corrupção (2000) e Ética, Governo e Sociedade (2003). Atualmente é doutorando em Direito, pela Universidade de Salamanca, Espanha.
Foto Legenda: Mesmo O TEMPO – um jornal de fato sendo sócio da Associação dos Jornais de Santa Catarina (Adjori/SC), o diretor geral deste periódico, Enio O. Azevedo foi até o TCE fazer valer o direito da imprensa formal, de também publicar os atos oficiais, já que certos homens públicos estão deixando de dar ampla divulgação de seus atos e contribuindo por sonegar informações aos cidadãos. À esquerda Beto Jacóbus (chefe de gabinete e assessor do deputado estadual Moacir Sopelsa), ao centro Enio de O Tempo – um jornal de fato e à direita e folhando as páginas do jornal O Tempo, conselheiro e presidente do TCE/SC, Salomão Ribas Junior.
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