Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia

 O horário de funcionamento do comércio pautou vários debates na Câmara de Vereadores no ano passado. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi amplamente discutido e ajustado na Casa, aprovando o funcionamento das lojas em dois sábados à tarde por mês. Mas sentindo-se lesadas, algumas empresas entraram na Justiça e por meio de liminar conseguiram autorização para atender de segunda a sábado, das 6h às 22h. “Isso tem gerado desgastes e prejuízos para as demais empresas”, afirmou o vereador Edilson Massocco (PMDB), na sessão de segunda-feira, seis, sugerindo que o assunto seja retomado para que todas as empresas sejam tratadas de forma igualitária.

Segundo Massocco, o assunto é delicado, mas os vereadores precisam buscar alternativas para evitar o desconforto, que tem sido gerado com o funcionamento de somente algumas empresas nos sábados à tarde. “Sei que o assunto é bastante delicado, mas estamos chegando ao fim do ano e será preciso encontrar uma forma para que ninguém seja prejudicado ou privilegiado”, destacou. O vereador cobrou engajamento por parte do Executivo, que recorrer da decisão da liminar, mas ainda aguarda um posicionamento da Justiça.

“Além do prejuízo, muitas empresas ainda precisam driblar o desgaste, pois os consumidores não sabem quais estão impedidas de abrir as portas e por vezes entendem que é a empresa que não quer atender”, analisou Massocco. O líder do governo na Câmara, Evandro Pegoraro (PT), disse que defende a legislação criada em 2013 e que o direito das empresas, conquistado na Justiça, tem causado desconforto e confusão aos consumidores.

Proposições

A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores em outubro teve 19 proposições dos vereadores. Depois de duas semanas sem encontros a pauta esteve cheia e tratou de diversos assuntos, além de prestar homenagem aos 30 anos do Clube Concordiense de Xadrez. Entre alguns pedidos de informação, requerimento e indicações, o vereador Massocco quis saber realmente qual foi o valor liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aprovou financiamento de mais de R$ 8 milhões à administração municipal, que irá utilizar os recursos para a pavimentação de ruas. “Falaram que o valor não veio na totalidade. Precisamos esclarecer à população qual foi o valor liberado e quantas ruas serão pavimentadas”.  Segundo Pegoraro, das 110 ruas que serão executadas, 64 estão em andamento, grande parte decidida pelo Orçamento participativo.