Governador recebe direção executiva da Fecam e presidentes de associações de municípios

Florianópolis (3/4/2007) - O governador Luiz Henrique recebeu na terça-feira (3/4) a direção executiva da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e presidentes de associações regionais de municípios, que solicitaram isenção do ICMS sobre equipamentos e máquinas rodoviárias e para a Saúde, além da criação de um comitê de articulação entre Estado e municípios.

Sobre a isenção de ICMS - proposta que foi enviada à Fazenda -, o governador apontou a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o financiamento com linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como pontos igualmente importantes e parte da solução dos problemas dos municípios em relação à máquinas e equipamentos. ?Mas isso não é suficiente. Somente um novo pacto federativo e a redistribuição dos recursos hoje concentrados no governo federal poderá acabar com a crise de municípios e estados", disse o governador, que sinalizou haver a possibilidade de uma ação conjunta, ainda este ano, visando resolver a questão.

Em relação às reivindicações apresentadas, o governador considerou positiva a intenção de uma maior integração com os municípios, inclusive recordando sua condição de ex-prefeito. Luiz Henrique disse que em 30 dias terá um estudo da Secretaria de Estado da Fazenda sobre o assunto. Mas ponderou que apenas a isenção do ICMS não resolveria a questão. ?Na verdade, se arrecadarmos menos, menor também será a participação dos municípios, que corresponde a 25% do total do ICMS. É importante a mobilização junto ao Congresso e governo federal para obter também a isenção de IPI e a abertura de uma linha de crédito do BNDES para os municípios renovarem seus equipamentos", explicou.

O presidente do Conselho Executivo da Fecam, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, manifestou sua concordância e afirmou que levará às outras federações estaduais a proposta, não apenas de isenção do ICMS, mas de IPI, e a abertura de linha de crédito.

Governador Luiz Henrique, secretário da educação, Paulo Bauer, e secretário Altair Guidi receberam prefeitos do Conselho Executivo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam)
- Florianópolis, 3/4/2007 - Foto: Jaksson Zanco / SECOM