Governador assina decreto que prorroga incentivo fiscal ao setor de transportes rodoviários

Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação

Florianópolis (15/7/2008) - Empresas do setor de transportes rodoviários terão mais seis meses de redução na carga tributária para adquirirem insumos, veículos, equipamentos e autopeças. O governador Luiz Henrique assinou nesta terça-feira (15) o decreto que prorroga o incentivo fiscal à categoria até o último dia de 2008, por meio do Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de SC (Pró-carga). O ato ocorreu no gabinete do chefe do Executivo, no Centro Administrativo do Governo.

O incentivo fiscal, que concede créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor de transportes desde 2006, terminaria no próximo dia 31 de julho. Com a mudança, o segmento da economia catarinense terá mais seis meses para ampliar seus empreendimentos. A lei também vale para empresas localizadas fora do território catarinense que desejam adquirir caminhões e equipamentos produzidos no Estado.

Desde a criação do Pró-carga, o transportador rodoviário de carga estabelecido em Santa Catarina se credita de ICMS na aquisição de combustíveis, lubrificantes, aditivos e fluidos, pneus e câmaras de ar, peças de reposição. \"O incentivo do Governo do Estado para o desenvolvimento do setor garante que cada empresa presuma até 50% do imposto devido na prestação de serviço do transporte rodoviário de carga\", disse o governador. Segundo Luiz Henrique, o aproveitamento destes créditos é de 12 meses.