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Fundeb
Participação do Município de Ouro no Seminário sobre Fundeb
Calliari e Pereira participaram de evento promovido pela CNM.
A convite da Confederação Nacional de Municípios ? CNM os representantes dos municípios catarinenses da área da Educação e da Fazenda, estiveram no dia 28 de fevereiro, quarta feira, em Florianópolis, participando do Seminário ?Financiamento da educação: o que muda com o Fundeb?. Do município de Ouro participaram o Secretário Municipal Altair Pereira e o contador Vilmar Calliari.
O Fundeb ? Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Medida Provisória 339/2006. Esses dois atos normativos alteram o mecanismo de financiamento que esteve em vigor até dezembro de 2006.
Com o Fundeb, haverá modificações importantes, em que são exigidas mudanças nas leis que compõem o sistema de planejamento e orçamento das administrações, já que o novo fundo além de envolver o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio, muda também os critérios de distribuição de recursos.
Calliari e Altair participando do curso.
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