RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 29 DE ABRIL DE 2014

 ? Aprovada a Ata nº 2.764, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 15/4/2014.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Leitura dos ofícios recebidos do Prefeito Municipal encaminhando substitutivo do Projeto de Lei nº 12, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, os recursos serão destinados exclusivamente a despesas com obras de infraestrutura, com pavimentação das ruas, saneamento básico, entre outras do Loteamento Nova Capinzal e Projeto de Lei nº 19, de 2014, que autoriza a vender imóvel de propriedade do Município de Capinzal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, a venda do imóvel será utilizada exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2014, altera o art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 2009, aonde o Conselho do FUNDEB será constituído por 11 (onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação, sendo um representante dos professores da educação básica pública.

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 03, de 2014, altera o art. 83 da Lei Complementar nº 06, de 1991, que estabelece o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, cujo objetivo é restabelecer a possibilidade de o servidor público municipal converter 1/3 (um terço) da Licença Prêmio a que faz jus, ou até mesmo sua totalidade.

Ø  Projeto de Lei nº 21, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.226,92, no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal, para manutenção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social- CREAS.

Ø  Projeto de Lei nº 22, de 2014, dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo município aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, em atividade no município de Capinzal.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei nº 15, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 3.071, de 2013.

Ø  Projeto de Lei nº 16, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação ao Programa nº 0195 e respectivo Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 3.080, de 2013, que dispõe a LDO/2014.

Ø  Projeto de Lei nº 17, de 2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.981,18, no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal, para Manutenção do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS.

Ø  Projeto de Lei nº 18, de 2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para cobertura de despesas com a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social para o atendimento das necessidades humanas básicas e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou as seguintes providências: implantação de uma lombada física na Av. José Leonardo Santos; implantação de lixeiras comunitárias na Comunidade de Linha Residência e que seja viabilizado um acesso, ligando a Av. José Leonardo Santos ao Loteamento Arci-Íris. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a implantação de uma lombada física na estrada geral da Comunidade do Alto Alegre e semáforos inteligentes na Rua Presidente Nereu Ramos. O Vereador Valmor de Vargas solicitou a construção de três rótulas na Rua João Evangelista Parizotto. Os Vereadores Antonio Carlos Mantovani e Alcidir Afonso Coronetti sugeriram a criação de Projeto de Lei que instituiu o programa “Cidade Digital” em todo o território municipal. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Senair Bressan solicitou cópia dos atos de nomeação, em decorrência de aprovação em concurso público para provimento de cargos integrantes do quadro efetivo de pessoal do Município de Capinzal, dos servidores ocupantes dos cargos de Farmacêutico, Nutricionista e Farmacêutico-Bioquímico realizados no exercício de 2013. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou informações sobre o contrato firmado com a empresa SANDRO SCHAUFFERT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP, cuja a mesma defende o Município  no Processo Trabalhista, promovido por ALINE SOCCOL MINKS. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou informações relativas ao convênio firmando entre a Administração Municipal e a Associação dos Acadêmicos de Capinzal – ACAP. Os Vereadores Alcidir Afonso Coronetti e Senair Bressan solicitaram que seja informada a atual situação das obras de iluminação do campo de futebol do Bairro São Cristóvão e da construção da Arquibancada do campo de Futebol do Loteamento Parizotto. Moções de Aplauso: o Vereador Senair Bressan parabenizou o Jornal “A Semana” pelos 13 anos de atividades ininterruptas em Capinzal, Ouro e região. O Vereador Valdelir Francisco de Souza parabenizou a Farma Life Produtos Farmacêuticos Ltda e a Sulcredi Ouro, tendo em vista a iniciativa de implantar suas empresas na Cidade Alta. As Moções foram aprovadas por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 6 de maio de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 30 de abril de 2014.

                                                                              Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente