ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA16 DE SETEMBRO DE 2014
? Aprovada a Ata nº 2.783, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 9/9/2014.
? Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
? Leitura do Edital nº 04, de 2014, que dispõe sobre a audiência pública das Metas Fiscais 2º quadrimestre do exercício de 2014, que será realizada no dia 23 de setembro de 2014, às 16 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
? Aprovado:
Ø Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2014, cria vagas no Quadro Único de Pessoal do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE, sendo uma vaga para o cargo de Engenheiro Sanitarista e mais uma vaga para o cargo de Auxiliar Técnico.
Ø Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2014, que dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que especifica.
Ø Projeto de Lei nº 43, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.201.699,76, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para viabilizar o desenvolvimento das atividades inerentes ao orçamento municipal vigente.
Ø Projeto de Lei nº 45, de 2014, altera o art. 1º da Lei nº 3.121, de 7 de maio de 2014, que autorizou a vender imóvel de propriedade do Município de Capinzal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Ø Projeto de Lei nº 46, de 2014, autoriza o Município de Capinzal a caucionar junto à Caixa Econômica Federal recursos financeiros a fim de garantir a execução das obras de infraestrutura do Loteamento Nova Capinzal.
? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a revitalização da Rua Professora Wanda Meyer e que seja efetuada fiscalização das instalações de empresas que trabalham e comercializam resíduos sólidos no município em atenção as determinações nas Leis Ambientais e Municipais. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou a implantação de guarita na Comunidade do Engenho Novo, próximo a residência da Sra. Maria Izabel Fagundes e a demarcação de solo de estacionamento e a implantação de placa indicativa de nome na Rua Célio Rocha, próximo a substação. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou a implantação de lombada física na Comunidade de Linha Residência e a construção de “Academia ao Ar Livre” na Vila Sete de Julho. O Vereador Enio José Paggi solicitou a construção de uma faixa elevada no Distrito de Alto Alegre, defronte a Escola Municipal Ivo Silveira e a aplicação de larvecida Biológico nos rios, riachos e demais locais de proliferação, visando o combate ao mosquito borrachudo em nosso município. O Vereador Senair Bressan solicitou cascalhamento e a implantação de luminárias na Rua Projeto C, no Loteamento Verdes Campos. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou as seguintes providências: revitalização do assoalho, cozinha, banheiro, teto/forro, colocação de extintores do Centro Educacional Prefeito Celso Farina, e que seja elaborado um projeto para construção/ampliação de um novo Centro de Eventos no local; revitalização da pavimentação asfaltica da Rua Vitorio Tonini, no Loteamento Campioni e que sejam abaixadas as extremidades dos Guard Rails, próximo a creche Primeiros Passos. Pedidos de Informações: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a relação atualizada de todos os beneficiados pelas 162 casas do Loteamento Nova Capinzal. O Vereador Enio José Paggi solicitou informações a Secretaria Regional – SDR – Joaçaba, sobre a atual situação do Contorno Viário.
? Fizeram uso da Tribuna representantes do Campus Unoesc Capinzal, que explanaram sobre o projeto da UNITI.
? Palavra Livre.
? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 23 de setembro de 2014, às 19 horas
? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.
Câmara de Vereadores, 17 de setembro de 2014.
Vereador Alcidir Afonso Coronetti
Presidente
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