CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

                                                                  RESUMO DA

SESSÃO PLENÁRIA

26 DE NOVEMBRO DE 2013

? Aprovada a Ata nº 2.747, de 2013, referente à Sessão Plenária do dia 19/11/2013.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Leitura do Comunicado da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, abrindo prazo de cinco dias úteis, a contar de 26/11/2013, para proposição de emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 47, de 2013, que dispõe a LOA/2014.

? Deu entrada na Casa e segue para leitura:

Ø  Projeto de Lei nº 51, de 2013, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIE.

Ø  Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03, de 2013, cria gratificação de função ao servidor efetivo, pelo desempenho de atividades no Patrimônio e área de internet no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Ø  Projeto de Lei Legislativo nº 09, de 2013, concede auxilio alimentação em pecúnia aos Servidores Públicos da Câmara Municipal.

Ø  Emenda Modificativa nº 06, de 2013, que altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 48, de 2013, que institui cota de participação comunitária com a finalidade de auxiliar na manutenção do Hospital Nossa Senhora das Dores.

à Os Projetos e a Emenda foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  1º Turno a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02, de 2013, que eleva de 9 para 11 o número de Vereadores no Município de Capinzal.

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2013, altera a Lei Complementar nº 134, de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capinzal.

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 07, de 2013, com a Emenda Modificativa nº 05, de 2013, que fixa o valor mínimo em 04 UR’s – Unidade de Referência Municipal para a realização da cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal através de Execução Fiscal e dá outras providências.

Ø  Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 2013, com a Emenda Modificativa nº 04, de 2013, que denomina e altera as Vias Públicas dos Loteamentos Verdes Campos e Novo Horizonte.

Ø  Requerimento do Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitando esclarecimentos do Hospital Nossa Senhora das Dores sobre os descontos efetuados na fatura de água dos Munícipes.

? Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: pavimentação asfáltica e a abertura da Rua Adelmo Biavatti; melhorias nas estradas das Comunidades interioranas; implantação de alambrado na Área de lazer Dr. Arnaldo Favorito e que a Administração reclame o retorno do imóvel que se encontra edificado pelo Ginásio de Lindemberg, no qual está, em propriedade do Governo do Estado. Pedido de Informação: Poder Executivo: esclarecimentos sobre o corpo de efetivo e comissionado da Administração Municipal.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 3 de dezembro de 2013, às 19 horas.

Câmara de Vereadores, 27 de novembro de 2013.

Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente