A PEDIDO

Diante das denúncias feitas à FETRAF-SUL e a COOPERHAF, encaminhamos a todos este informativo, com o objetivo de subsidiar os Sindicatos e Associações filiados, entidades ligadas a agricultura familiar e sociedade civil em geral.

 Durante a realização do II Congresso da Agricultura Familiar, no final de mês de março de 2007, em Francisco Beltrão ? PR, fomos surpreendidos por graves e infundadas denúncias sobre a atuação da FETRAF-SUL na execução de Convênios firmados com a União Federal, por intermédio de Ministérios.

Vale lembrar que estas denúncias, originárias da FETAESC, não foi o primeiro ataque proferido por esta entidade. Desde a nossa fundação, sempre fomos vítima de acusações através da imprensa falada e escrita, de embates políticos, disputas e Ações Judiciais impetradas contra a FETRAF-SUL com o objetivo de inibir nossa luta em defesa da Agricultura Familiar, sob a alegação de que seriamos ilegítimos.

Somos legítimos por representarmos mais de 107 mil famílias, estamos presentes em 266 municípios da Região Sul e pela nossa história de lutas e conquistas, além disso, agora, somos legítimos também por decisão judicial.

Quanto às denúncias, para contextualizar, foram feitas pela FETAESC ao Ministério Público, instruída por documentos furtados e muitos adulterados da sede da FETRAF-SUL em Chapecó. O Procurador da República repassou esses documentos à Polícia Federal para que instaurasse Inquérito para investigar os fatos.

Essas denúncias fazem parte de uma ação em conjunto, impulsionada pela direita, por estar preocupada com o avanço das organizações sociais que lutam pela afirmação da democracia e pelo fortalecimento da consciência política e inclusão social daqueles que historicamente foram excluídos do direito à vida, à dignidade e à participação social. Tanto é, que nos últimos tempos, inúmeras organizações sociais têm sofrido denúncias e difamações por alguns setores da imprensa nacional.

As matérias que foram veiculadas pela imprensa, de forma injusta e incorreta, tentaram incriminar a FETRAF-SUL, sem mesmo ter sido concluído o inquérito que investiga o fato. Não foram poupadas entidades e pessoas sérias, de conduta ilibada, que sempre se preocuparam com a dignidade e cidadania do povo trabalhador, como o caso dos dirigentes da FETRAF-SUL e da COOPERHAF, do Deputado Dirceu Dresch, da Senadora Ideli Salvatti. Não foi respeitado o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, pois alguns órgãos da imprensa deste país acreditam ser um tribunal de exceção, mas felizmente, esse poder, quem tem, é somente o Judiciário, e este sim, caso seja aberto processo, dará a FETRAF-SUL o direito amplo de esclarecer todos os fatos e alegações.

 A Polícia Federal que investiga os fatos, por ter insegurança da integridade dos documentos entregues pela FETAESC, do chamado ?dossiê? até mesmo porque foram obtidos através de ato criminoso, realizou no mês de novembro/07, busca e apreensão de materiais e documentos na sede da FETRAF-SUL e da COOPERHAF. Salientamos que a FETRAF-SUL sempre foi a maior interessada na averiguação dos fatos, por isso, formalmente, sempre se colocou a disposição para colaborar na investigação.

Na CPI das ONGs, nenhuma investigação avançou, pois os parlamentares, devido a votações importantes que ocorreram no final de 2007 e ao recesso parlamentar, têm deixado para este ano dar prosseguimento às investigações. Vale lembrar que essa CPI sempre foi motivada por uma disputa política, com o interesse de prejudicar as ONGs, movimentos sociais e entidades sindicais.

Até o momento, formalmente, nenhuma pessoa ligada diretamente à Federação foi ouvida ou questionada. O que existe contra a FETRAF-SUL, são denúncias, que estão sendo investigadas e a partir do momento em que a Polícia Federal concluir o Inquérito, caso venha a indiciar, aí surgirá a figura do acusado e poderá ser aberto processo judicial. A partir desse momento, existindo processo, deverão ser respeitadas todas as fases processuais, onde a FETRAF-SUL poderá apresentar todas as alegações de defesa que se fizerem necessárias.

A FETRAF-SUL continuará fazendo sua trajetória, na luta pelo fortalecimento da agricultura familiar, buscando e conquistando direitos, cidadania, respeito e dignidade a essa importante categoria, aprendendo com os erros e aperfeiçoando cada vez mais os acertos, mostrando no dia-a-dia a sua importância e sua legitimidade.

FETAESC PERDE TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS MOVIDAS CONTRA NÓS

Em 2004, a FETAESC, a FETAG-RS e a FETAEP promoveram uma ação contra o MDA ? Ministério do Desenvolvimento Agrário no sentido de impedir que a DAP ? Declaração de Aptidão ao Pronaf fosse fornecida pelos sindicatos e associações filiadas ao Sistema FETRAF. O Superior Tribunal de Justiça julgou a ação afirmando que a FETRAF é uma organização sindical com legitimidade de representar a agricultura familiar e, portanto, apta para emitir a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).

Derrotados com tal decisão que quebra o monopólio da representação sindical e assustados com a perda da base sindical, integrantes da FETAESC, ainda em 2006, entraram com uma ação na Justiça do Trabalho em Chapecó pedindo para que o Juízo declarasse a nulidade da criação da FETRAF-SUL e do seu registro (CNPJ) junto ao órgão competente e mais uma vez a Justiça entendeu que a FETRAF-SUL é legitima para representar a agricultura familiar da Região Sul e julgou improcedente o pedido da FETAESC.

Nesse rol de perdas judiciais que a FETAESC tem sofrido em face da FETRAF-SUL, ainda podemos citar inúmeras ações sobre o imposto sindical, que foram proferidas pelos juízes singulares das Varas do Trabalho no estado de Santa Catarina e Reclamatórias Trabalhistas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício por ex-diretores da FETRAF-SUL que foram cooptados pela FETAESC.

Informações do Sindicato da Agricultura Familiar do Alto Uruguai Catarinense.

Fonte enviada por: Coordenador geral do Sintraf-AU/SC no municipio Concórdia, Álaci Pedro Wamms. E-mail: alaci@pop.com.br, fone 3442-0532