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EDITAL Nº 05, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a realização de audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária do Município de Capinzal (LOA) para o exercício de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, Estado de Santa Catarina, e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, art. 5º da Resolução nº 044, de 13 de maio de 2002, do Poder Legislativo e §§ 3º e 4º do art. 150 do Regimento Interno e demais legislações aplicáveis COMUNICAM às entidades civis organizadas e a população em geral que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 18 de novembro de 2014, (terça-feira) às 15 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, sito à Rua Alexandre Thomazoni, nº 120, centro com o objetivo de definir as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, através do Projeto de Lei nº 55, de 2014.
Câmara de Vereadores, 11 de novembro de 2014.
Vereador Alcidir Afonso Coronetti
Presidente da Câmara de Vereadores
Vereador Amarildo Pedro Fachin
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Registrado e Publicado o teor do presente Edital na data supra.
Vereador Alcidir Afonso Coronetti
Presidente da Câmara de Vereadores
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