Diretor Financeiro e Contador da Câmara de Vereadores de Capinzal, Henrique Varela Paim, fez uso da Tribuna, expondo os dados contábeis e financeiros da Câmara Municipal.

 O Contador da Câmara, terça-feira, 10 de Junho, iniciou a explanação, demonstra alguns dados estatísticos sobre a receita que o Poder Legislativo recebe, que é o Repasse efetuado pela Prefeitura, e também a despesa, informando que o Poder Legislativo tem direito ao repasse máximo de 7%, o qual está fixado no artigo 29-A, da Constituição Federal, baseado nas receitas elencadas neste mesmo artigo e apuradas no Exercício anterior, onde o montante do repasse para o Poder Legislativo de Capinzal no exercício de 2014, é de R$ 2.665.169,88 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e oito), o qual fracionado em 12 meses resultará no valor de R$ 222.097,49 mensais. Segundo o Contador, a despesa fixada par ao Município, de 2014, é de R$ 69.865.517,95 (sessenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), conforme estipulado na LOA - Lei Orçamentária Anual, ressalta que embora a Câmara de Vereadores esteja recebendo mensalmente o percentual fixado no artigo 29-A da Constituição Federal, que é de 7%, este calculo não é sobre todas as receitas, onde do repasse anual em 2014 no valor de R$ 2. 665.69, 88 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), representará um percentual de 3,81 % sobre o total fixado para a despesa do Município.

Nos primeiros cinco meses do corrente ano, a Câmara de Vereadores teve um repasse no valor de R$ R$1.110.477,45 (um milhão, cento e dez mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), sendo que as despesas da Câmara messes mesmos cinco meses foi de R$ 572. 712,94 (quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e doze reais e noventa e quatro centavos), ressalva que a economia que a Câmara fez nesses cinco meses é de R$ 547.774, 51 (quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), sendo que este valor está depositado na conta da Câmara de vereadores junto a Caixa Econômica Federal, rendendo juros. Projetando o repasse para a Câmara de Vereadores no valor de R$ 2.665.69,88 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e a despesa total projetada até Dezembro, no valor de R$ 1.650.00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais) para a Câmara de Vereadores de Capinzal, a economia no valor de R$ 1.015.169,88 (um milhão, quinze mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Assim o Poder Legislativo terá gasto 4,33% do percentual à que tem direito, conforme o Artigo 29-A da Constituição Federal, e terá gasto 2,36% do total da despesa fixada para o Município, para o corrente exercício.

A Câmara de Vereadores, através do seu Presidente e da Mesa Diretora, tem administrado os recursos de forma responsável, pois preza muito pela conveniência dos seus gastos, sendo que as pessoas não conhecem a realidade, até podem questionar os dados. Quanto aos salários e diárias, é importante que as pessoas conheçam o volume do trabalho dos Vereadores e dos Servidores, pois até a alguns anos atrás a Câmara de Vereadores de Capinzal não possuía sede própria e tampouco orçamento próprio, tudo estava atrelado ao Município, que cedia as suas dependências, os seus Servidores e não via a necessidade de destinar recursos à Câmara de Vereadores. Atualmente, a realidade a realidade é outra, o volume de Projetos de Leis, de Audiências Públicas de Prestações de Contas à Sociedade e também ao Órgão Fiscalizador, que é o Tribunal de Contas é muito grande, pois se tem informações mensais, bimestrais, semestrais e anuais a enviar ao Tribunal de Contas, à Secretária do Tesouro Nacional, á Sociedade e também ao Poder Executivo. Atualmente a estrutura de pessoal é composta por 4 Servidores Efetivos, nomeados através de Concurso e 4 cargos Comissionados, de livre nomeação e demissão por parte do Presidente, enquanto outras Câmaras da região do mesmo porte de Capinzal possuem aproximadamente 20 cargos á sua disposição.

Verifica-se assim que o quadro atual da Câmara de Vereadores de Capinzal está bem enxuto diante da demanda de trabalho, e levando-se em consideração outras Câmaras de Vereadores da região. A estrutura montada pelo Poder Legislativo, especialmente pelos Servidores Efetivos tem realizado um trabalho para que as transições em finais e inicio de legislaturas ocorrem de forma tranquila, considerando que na atual Legislatura houve uma significativa renovação dos Vereadores eleitos, onde os novos Vereadores necessitam de treinamento, pois o conhecimento que é exigido para conhecer o rito processual legislativo, naturalmente necessitam do auxílio dos Servidores para assimilação da nova situação, e esta assessoria é facilitada por parte da Consultoria Jurídica Externa, que através de cursos capacita os Servidores e os Vereadores, além de outras instituições que também prestam estes serviços, para que os Vereadores e Servidores possam buscar a qualificação profissional tão necessária, haja vista a complexidade da legislação. Portanto, nesse quesito de treinamento é necessário custear as despesas, sendo que o uso de diárias para o pagamento das despesas como estadia, alimentação, pedágios e outras mais, é um gasto necessário, pois trará enormes benefícios aos Vereadores e Servidores.

No Mandato do atual Presidente foi viabilizada a transmissão ao vivo, pela internet, das Sessões Plenárias da Câmara, bem como foram disponibilizados gradativamente todos os atos do Poder Legislativo no Portal de Transparência, além de outros relatórios demonstrativos não exigidos pela Lei, mas prontamente publicados na página da Câmara de Vereadores de Capinzal, na internet, além da publicação nos dois Jornais Locais, do Demonstrativo Financeiro Mensal, onde procura-se traduzir ao cidadão o movimento da receita e da despesa mensal do Poder Legislativo. No mandato do ex-presidente Sérgio Helt (2005/2006), a Câmara de Vereadores recebeu uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, na qual, ao final, os três auditores elogiaram e parabenizaram o Presidente à época, pelos trabalhos e pela organização do Poder Legislativo, fato raro, pois normalmente os técnicos do Tribunal de Contas não fazem tais tipos de comentários.

Ao final da explanação do Contador da Câmara, o presidente Alcidir Afonso Coronetti informou que as contas e o próprio Poder Legislativo estão à disposição de qualquer cidadão que deseje verificar, inclusive ele próprio está à disposição diariamente, em expediente pela manhã e a tarde.