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Deputado de SC apresenta projeto que obriga agressores de mulheres a usarem tornozeleira eletrônica
Proposta modifica a Lei Maria da Penha adicionando mais uma forma de medida protetiva
O objetivo é garantir maior controle sobre os deslocamentos do agressor, identificação imediata de descumprimento das medidas judiciais e acionamento rápido das forças de segurança, além de exercer efeito dissuasório. O projeto também concentra a obrigatoriedade nos casos de maior risco, assegurando maior proteção à vítima e uso responsável dos recursos públicos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa reforça o compromisso com a proteção das mulheres, especialmente em um momento simbólico de reflexão e mobilização nacional.
“Quando há violência ou grave ameaça, a proteção precisa ser máxima. Uma medida protetiva não impede que o agressor se aproxime e faça mal à vítima. Nossas leis ainda não dão segurança suficiente para a vítima”, afirma Jorge Goetten.
A monitoração eletrônica permite o acompanhamento em tempo real, ampliando a efetividade das medidas protetivas e a segurança das mulheres.
Eduarda Molossi - Assessoria de Imprensa
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Áudio_PL_Tornozeleira_Jorge_Goetten.mp3
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