Capinzal sediou o Seminário Regional de Formação para os Operadores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares ? ACCT ? em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude ? CIJ, Instituto Geração Criança ? IGC, Universidades, Município de Capinzal, Conselhos Municipais, Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizaram e coordenaram o evento para o seguinte público alvo, sendo educadores, Conselhos Tutelares, Conselheiros dos Direitos, Representantes de ONFs com atuação na área, Comissários da Infância e Juventude, Prefeitos, Vereadores, Advogados, Juízes/Desembargadores, Policiais, Promotores/Promotores de Justiça, Pastorais, Técnicos e Secretários das áreas da Educação, Saúde e Serviço Social Integrantes dos fóruns temáticos de combate à exploração sexual infanto-juvenil, erradicação do trabalho e fóruns DCA ? Técnicos do judiciário e estudantes. O evento foi realizado no dia 26 de abril, terça-feira, como forma de marcar os 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como local o auditório da Escola Municipal Viver e Conhecer, com o seguinte tema: ?A garantia dos direitos infanto-juvenis no município, após 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente? e sob o lema ?A proteção integral para todas as crianças e adolescentes?. O IV Seminário Regional de Formação quer ser um privilegiado espaço de capacitação, buscando maior sinergia e eficiência na promoção, controle e defesa dos direitos infanto-juvenil e conta com vossa imprescindível presença. PROGRAMAÇÃO- Instalação dos Trabalhos ? Prefeito do Município sede, Presidente da Associação Regional de Municípios, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Câmara Municipal, Juiz, Promotor, Delegado Regional de Polícia, Comandante da Polícia Militar, CMDCA, CT e ACCT.- Painel I ? A Garantia dos Direitos Infanto-Juvenil no município, após 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente ? Prof. Roberto Diniz Saut (FURB/IGC), Dr. André Karst Kaminisk (OAB/SC), Dr. Miguel Moacyr Alves Lima (CMDCA/Blumenau), Profª Dra. Josiane Petry Veronese (UFSC).- Debate ? com a participação do Juiz e do Promotor da Infância e da Juventude, Prefeito, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Segurança Pública, Câmara Municipal, CMDCA, Coordenador Regional da ACCT.- Painel II ? O Orçamento e o FIA na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente ? Bel. Orlando Mattos Júnior (Gestor Técnico do FIA de Blumenau) e Gilson Botelho (Presidente do CMDCA de São José).- Debate ? com a participação do CMDCA, Secretário de Finanças e Associação Comercial e Industrial.- Grupos de TrabalhoOficinas (Estudo de Caso) ? 1ª Conselhos Tutelares; 2ª - CMDCA/FIA e Orçamento; 3ª - Profissionais com atuações na Área da Infância e Juventude.- Plenária ? com a apresentação e discussão dos trabalhos construídos nas Oficinas e encaminhamentos.- Assembléia ? de escolha dos Integrantes da Coordenação Regional da ACCT, integrada pelo (a) Regional, Coordenador (a) Adjunto (a), três membros titulares e dois suplentes da Comissão Fiscal Regional. - Encerramento. ?É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária?. O evento será uma realização do Município de Capinzal, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.