Sessão ordinária do dia 20 de março de 2007.

Leitura discussão e aprovação da ata da sessão anterior;

Leitura dos expedientes recebidos e expedidos;

Requerimentos:

- 003/2007 vereadora Rosane: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia das notas de empenhos, bem como suas respectivas notas fiscais  N^os 0052, 0155, 0164, 0165 e 0173 referente aos mês de janeiro de 2007. Requerimento aprovado por unanimidade.

- 004/2007 vereadora Rosane: Requer a concessão de 3 (três) diárias a signatária para deslocar-se até a cidade de Itapema, a fim de participar I Congresso Nacional de Gestão Pública. Requerimento aprovado por unanimidade.

- 005/2007 vereador Delcio: Requer a concessão de 3 (três) diárias ao signatário para deslocar-se até a cidade de Itapema, a fim de participar I Congresso Nacional de Gestão Pública. Requerimento aprovado por unanimidade.

- 006/2007 vereador João Reginaldo: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia do convênio entre a Municipalidade e a Policia Militar. Requerimento aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei do Executivo:

- 001/2007 o qual ?Declara de Utilidade Pública Entidade que Menciona.? Projeto encaminhado para as comissões para analise e pareceres.

- 003/2007 o qual ?Dispõe a cerca da alteração e adequação da estrutura do Conselho Municipal de acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério - FUNDEF, no âmbito do Município de Zortéa, para Conselho Municipal de acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências? Projeto encaminhado para as comissões para analise e pareceres.

        Palavra Livre:

Vereadora Valda Pieri: Agradeceu a presença de alunos, a direção do Colégio Major Sra. Cássia Freitas e demais pessoas que assistiam à sessão. Informou que o transporte escolar solicitado pela vereadora Rosane na sessão anterior já está passando pela Vila dos Moro pegar os alunos que lá residem.

Vereador Jarmino Freitas: Agradeceu os alunos que prestigiavam os trabalhos dos vereadores comentando que no amanhã as cadeiras ocupadas pelos legisladores certamente será ocupada por alunos que estarão muito bem preparados a função, agradeceu em especial a professora do Colégio Major Sra. Cássia Freitas pela iniciativa em trazer os alunos até a câmara. Falou do projeto de lei 001/2007 e 003/2007 os quais estão nas comissões e quanto ao substitutivo global e o projeto de lei 026/2006 solicitou um parecer prévio da assessoria jurídica sobre os mesmos. 

Vereador Paulo Franceschi: Agradeceu a presença de todas as pessoas presentes, em especial ao grupo de alunos enaltecendo a iniciativa da Diretora do Colégio Major em orientar os alunos a virem até a câmara, reforçando as palavras do vereador Jarmino de que no amanhã serão os alunos que ocuparão as cadeiras dos Vereadores. Falou das desavenças entre sua pessoa e o presidente do legislativo, falando do significado de justiça e reconhecendo o bom trabalho desenvolvido pela Secretária de saúde do Município. Solicitou um assessor jurídico atuante na câmara, justificando que em todas as vezes que necessitou do trabalho do profissional não o encontra e sugeriu que esse assunto seja mais discutido entre os vereadores. Comentou sobre os atendimentos da secretaria de obras dizendo que em certas propriedades rurais agricultores não são atendidos há aproximadamente cinco anos, acreditando ser discriminação política. Convidou toda a comunidade para um bingo a realizar-se no próximo sábado no Salão da Capela promoção esta da Capela Santa Catarina.   

Vereadora Rosane Infeld: Agradeceu a presença das pessoas presentes em especial aos alunos e diretora da Escola Major, falando da satisfação em saber que a Escola foi sorteada a participar da Escola do Legislativo enaltecendo que somente se toma gosto pelas coisas quando se realiza e assim acontecerá com os alunos ao defenderem um projeto na Assembléia Legislativa estarão tomando gosto pela política. Desejou sucesso aos alunos nessa caminhada sugerindo que quando tiverem projetos a apresentar a comunidade que solicitem a tribuna da câmara para expor suas idéias. Falou da sua sugestão juntamente com o vereador Delcio para a implantação do vereador mirim no Município e enalteceu a implantação do projeto da escola do legislativo feita pela Deputada Ana Paula de Lima e conduzida pelo Deputado Celestino Secco. Falou dos projetos que deram entrada na sessão e explicando sobre o projeto 026/2006 o qual está nas comissões posicionando-se contra a venda do terreno da Municipalidade. Solicitou que sejam roçadas as beiras das estradas da rodovia e embelezado aquele trecho.  

Vereador João Reginaldo Cesa: Agradeceu a presença da professora Cássia, alunos e demais pessoas que assistiam à sessão. Contesta as declarações feitas pelo vereador Paulo de que há cinco anos agricultores citados pelo vereador não são atendidos pela secretaria de obra com melhorias nas estradas enaltecendo que os problemas existem, mas que nem um setor da administração se omite em realizar os trabalhos. Comentou que quando precisou dos trabalhos dos assessores jurídicos sempre os procurou e foi atendido. Referente ao projeto de lei 026/2006 e do substitutivo global apresentado pela bancada do PP e PPS, sugeriu que o projeto fosse retirado e adequado sua redação para que os vereadores possam analisar melhor futuramente. Comentou sobre o impedimento de circulação de pessoas no G.E.Municipal Horizonte Núcleo I solidarizando-se com a direção da escola e justificando que estava havendo um excesso de circulação de pessoas naquele local e a decisão foi tomada para que professores e alunos possam muito bem trabalhar.     

Vereador Ademir Schimit: Agradeceu a presença da professora Cássia, alunos que assistiam sessão e demais pessoas presentes. Solicitou que sejam realizadas melhorias no pátio da Rodoviária Municipal. Falou da situação da Rua José Retori, onde muitos moradores estão tendo problemas há muito tempo com o esgoto  que corre a céu aberto e causando um aspecto desagradável. Comentou sobre o projeto de lei 026/2006 que está sendo analisado nas comissões manifestando-se contra ao projeto.

Em aparte cedido a vereadora Rosane: Solicitou que se houve excesso de circulação de pessoas no G.E. Municipal Horizonte Núcleo I que essas pessoas sejam chamadas e conversado com as mesmas.

Em aparte cedido ao vereador João Reginaldo: Explicou que conforme foi informado pela Direção da Escola é que houve circulação excedente na escola por parte de algumas pessoas.

Vereador Claudemir Fabiano: Agradeceu a presença da professora Cássia, alunos e demais pessoas que assistiam à sessão. Falou do projeto de lei 026/2006 o qual se aliena um terreno da Municipalidade ao Sr. Aleozir da Silva comentando que ninguém se preocupou na situação do cidadão que efetuou melhorias e construções no terreno e acabará perdendo o que já investiu se não for realizada indenização a ele ou ressarcimento dos investimentos. Comentou que as informações passadas pelo vereador Paulo de que há cinco anos não se realiza melhorias em certas propriedades rurais pode não ser verdadeira, visto que esteve analisando os trabalhos da secretaria de obras a qual está realizando melhorias e cascalhamento nas estradas rurais e nos acessos a propriedades.

Em aparte cedido ao vereador Paulo: Ratificou que houve um equivoco sobre o comunicado apresentado pela Direção do G. E. Municipal Horizonte Núcleo I e também no Colégio Major (Núcleo II) ou uma má interpretação do comunicado por parte da comunidade. ?Onde as escolas solicitavam que os pais somente dirigissem a escola quando necessário.? Questionou a formulação da solicitação que pode ter havido um erro na comunicação da direção ou na interpretação dos pais de alunos ao comunicado.  

O Presidente agradeceu a presença dos alunos da 3ª série do Ensino Médio e demais pessoas presentes na sessão. Comunicou que as melhorias nos arredores das caixas d´água do Bairro Andorinhas e Conceição solicitadas pela vereadora Rosane foram efetuadas. E quanto à solicitação de melhorias no pátio da rodoviária Municipal disse já ter conversado com o secretário de obras sobre o assunto e durante essa semana as melhorias serão efetuadas. Referente ao projeto de implantação do vereador mirim apresentados por sua pessoa e a vereadora Rosane comentou que o material a ser utilizado no projeto já esta sendo preparado e ainda esse ano o projeto será implantado. Sobre os atritos entre sua pessoa e o vereador Paulo justificou as razões pelas quais não o concedeu o aparte ao vereador na sessão anterior, desculpando-se ao vereador e dando-se por encerrado o assunto. Convocou os nobres pares para a sessão ordinária do dia 27 de março de 2007 na sede Câmara Municipal.