Sessão ordinária aconteceu no dia 10 de abril de 2007.

Leitura discussão e aprovação da ata da sessão anterior;

Leitura dos expedientes recebidos e expedidos;

Requerimentos:

- 014/2007 vereadora Rosane: Requer a Delegacia da Receita Federal de Joaçaba informações sobre a possibilidade e os procedimentos necessários para o Município receber em doação, o ônibus apreendido pela Polícia Federal que será utilizado pelo Município para transporte de pessoal. Requerimento aprovado por unanimidade.

Indicações:

- 007/2007 vereadora Rosane: Solicita ao Chefe do Poder Executivo ou órgão competente para que seja concedido transporte escolar aos alunos do Município que freqüentam a APAE de Capinzal.

Projetos de Lei do Executivo:

- 002/2007 o qual ?Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ao programa operacional de desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina ? PRO ?FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências?. Projeto aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários, sendo esses dos vereadores Paulo, Ademir, Rosane e Aldivo.

- 005/2007 o qual ?Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos agentes políticos municipais, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências?. Encaminhado para as comissões para analise e pareceres.

- 006/2007 o qual ?Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos agentes públicos municipais e adota outras providências?. Encaminhado para as comissões para analise e pareceres.

Palavra Livre:

Vereador João Reginaldo Cesa: Comentou sobre as arrecadações e gastos do Município, acreditando que ao contrair um possível empréstimo junto ao BADESC será possível o Município efetuar a pavimentação nas ruas, sendo que o valor do empréstimo será de competência do órgão estadual fazer estudos sobre a capacidade de endividamento do Município e em seguida liberar os valores pretendidos. Esclareceu que os projetos para pavimentação das ruas já foi realizado e que se o empréstimo realmente sair é dever dos vereadores fiscalizar a aplicação dos recursos, uma vez que muitos vereadores cobram melhorias na infra-estrutura, porém no momento em que surge oportunidade ao Município alguns vereadores são contra a projetos dessa natureza. 

Vereadora Rosane Infeld: Esclareceu que não é contra a pavimentação de ruas e sim é contra a maneira como a câmara de vereadores é tratada recebendo projetos com má redação. Comentou sobre a sua indicação 007/2007, também solicitada pelo vereador Delcio em anos anteriores, dizendo que o Município está descumprindo a lei não transportando as pessoas portadoras de necessidades especiais até a APAE- Capinzal, explicando que o Município paga o transporte de linha a empresa Manfredi a esses alunos o que para a vereadora é uma falha pois se algo acontecer com os mesmo o Município deve ser responsabilizado, pois deve haver carro próprio para esse transporte. Justificou a elaboração do seu requerimento 014/2007 encaminhado a Delegacia da Receita Federal. 

Vereador Ademir Schimitt: Explicou as pessoas presentes à tramitação dos projetos de lei, esclarecendo que não é contra a busca de recursos e sim aos projetos maus elaborados. Quanto ao orçamento comentou que não consta na lei orçamentária os possíveis empréstimos a serem contraídos pelo Município no decorrer do exercício. Falou dos gastos excessivos da administração pública, denunciando que existem pessoas da administração que estão usando indevidamente os carros da Municipalidade.    

Vereador Aldivo Surdi: Comentou sobre a destinação de recursos na educação e saúde, reconhecendo as aplicações, porém acredita que não há a necessidade de se divulgar tanto nos jornais a aplicação dos recursos, principalmente os da educação. Discorda com o uso indevido dos veículos da Municipalidade, como o carro utilizado frequentemente pelo prefeito. Falou da arrecadação per capita do Município que para o vereador é alta comparando com outros Municípios e falou ainda dos convênios efetuados pelo Município, sobre a transparência da administração Municipal, dentre outros. Comentou que é favorável a tudo que a comunidade anseia, falando assim das suas solicitações feitas em sessões anteriores de investimentos de uma área industrial no Município a fim de gerar empregos a população.     

Vereador Paulo Franceschi: Comentou sobre a falta de respeito do executivo e o abuso de poder para com o legislativo, dizendo que essa situação continuará assim visto que a oposição no Município é menor prevalecendo à opinião dos vereadores de situação. Falou da realização das obras no Município questionando se o executivo buscou opinião da comunidade sobre a realização das mesmas, exemplificando as obras do portal, da iluminação das proximidades da igreja e da iluminação do acesso ao perímetro urbano da cidade, questionando se a iluminação da rodovia realmente é mais importante do que a iluminação próxima à capela. Espera que o desrespeito por parte do executivo acabe e que as audiências públicas realizadas pela administração realmente sejam audiências e não apenas apresentação e ou leitura do orçamento sem a aceitação das sugestões dos vereadores e da comunidade.  

Vereador Claudemir Fabiano: Sobre o uso indevido do veículo da Municipalidade por pessoas ligadas a administração denunciada pelo vereador Ademir acredita se o fato for verídico deve ser apurado e punido os responsáveis pelo ato. Falou da falta de respeito do executivo para com o legislativo levantada pelos vereadores, comentando que há vereadores dentro da Casa de legislativa que não respeitam a opinião de colegas ao afirmarem que vereadores da situação dizem ?amém? a tudo que o executivo encaminha a câmara; Discorda com as colocações do vereador, visto que os vereadores da situação também fiscalizam o executivo e não concordam com tudo o que o executivo propõe, pois cada vereador tem sua opinião e sua maneira de pensar, lamenta que alguns vereadores não respeita seus próprios colegas.    

Vereadora Leonice de Menezes: Comentou que é dever de todos os vereadores fiscalizar o executivo e cobrar que as coisas aconteçam corretamente. Falou que foi favorável ao projeto de lei 002/2007 por acreditar e esperar que o Município progrida e que as obras aconteçam, analisa que com o passar dos anos o Município tem evoluído muito e espera que os recursos sejam bem aplicados.

Em aparte cedido ao vereador Aldivo: Sugeriu que as pessoas participem das audiências públicas do Município e também de outros Municípios a fim de analisarem as diferenças.                                                                                                                

O Presidente comentou que a votação do projeto de lei 002/2007 foi uma eleição democrática e discorda com o vereador Paulo de que os vereadores da situação dizem ?amém? a tudo que o executivo encaminha a câmara, lembrando-o que em sessões posteriores a câmara devolveu um projeto de lei para readequação de sua redação mostrando assim que os vereadores da situação não aceitam tudo o que o executivo apresenta. Falou da indicação da vereadora Rosane também já apresentada por sua pessoa, esclarecendo que encaminhou oficio em anos anteriores a Fundação Nova Vida, solicitando a concessão de um veículo com fim de transportar alunos do Município a APAE - Capinzal e ainda não obteve resposta, porém novamente reforçará a solicitação. Convocou os nobres pares para a sessão ordinária do dia 17 de abril de 2007 na sede Câmara Municipal.