Sessão ordinária de 12 de junho de 2007.

O vereador Aldivo não estava presente na sessão por motivo devidamente justificado. 

Na sessão ordinária do dia 12 de junho de 2007 estiveram presentes a Diretora da Escola de Educação Básica Mater Dolorum Sra. Jaciana Zanelatto de Lima, a assessora e professora Sra. Dirlei da Rosa Weber e os professores de educação especial Srs. Rafael Berté, Marcelo (professor de educação física) e Roseli (SADE/DM), os quais fizeram uso da tribuna e explanaram sobre os trabalhos desenvolvidos no colégio com os alunos portadores de deficiência e repassaram informações aos vereadores e a comunidade de como o Município poderá ser parceiro nesse trabalho proporcionando condições ainda melhores de os alunos do Município portadores de necessidades especiais estarem participando das aulas no colégio. Os vereadores agradeceram à presença dos educadores que se dispuseram a estar na câmara apresentando seus trabalhos e parabenizaram-os pelo excelente trabalho que desenvolvem com as pessoas portadoras de necessidades especiais, colocando-se assim a disposição dos mesmos para auxiliar no que necessitarem.

Leitura discussão e aprovação da ata da sessão anterior;

Leitura dos expedientes recebidos e expedidos;

Requerimentos:

- 020/2007 vereador João Reginaldo: Requer cópias das notas de empenhos, bem como das notas fiscais de compra dos materiais adquiridos (moveis, utensílios e outros) pelo Município para as novas instalações do Destacamento da Polícia Militar localizado na Rua Atílio Cavichon N^o 179 Bairro Conceição neste Município. Requerimento aprovado por unanimidade.

- 021, 022, 023 e 024/2007 vereadores Delcio, Valda, Rosane e Claudemir respectivamente: Requerem a concessão de 3 (três) diárias a cada requerente para deslocarem-se até a cidade de Lages, a fim de participar I Encontro Sul Brasileiro de Vereadores. Requerimento aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção sendo essa do vereador Ademir.

Proposta de emenda supressiva apresentada pela vereadora Rosane: Propõe emenda supressiva ao parágrafo 4º da emenda 001/2007 a lei orgânica municipal. Encaminhada para as comissões para analise e pareceres

Projeto de lei:

- 013/2007 o qual ?Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona? Aprovado por unanimidade.

Emenda a Lei Orgânica do Município:

- 001/2007 a qual ?Acrescenta parágrafo e incisos ao art. 70 da lei orgânica do Município de Zortéa, vedando a prática de nepotismo nos poderes deste Município.? Continua nas comissões para analise e pareceres.

Palavra Livre:

Vereador Ademir Schimitt: Falou do importante trabalho desenvolvido pelos profissionais que trabalham com as pessoas portadoras de necessidades especiais, colocando-se a disposição dos mesmos para o que necessitarem.

Vereadora Rosane Infeld: Comentou que o legislativo está sempre empenhado e cobrando que o executivo proporcione melhores condições de os alunos portadores de necessidades especiais freqüentarem a APAE de Capinzal ou outras escolas especiais aos portadores. Falou que os órgãos públicos não proporcionam condições acessíveis aos portadores de deficiência. Teceu alguns comentários sobre a emenda supressiva apresentada por sua pessoa à emenda 001/2007 a lei orgânica Municipal encaminhada pelo executivo, acrescentando que os vereadores estarão participando de um congresso onde tratarão sobre o tema do nepotismo.  

Vereador Paulo Franceschi: Retornou a solicitar que o transporte escolar pegue os filhos da Sra. Maria de Oliveira o mais próximo da sua residência na Comunidade do Pouso Alto. Falou do plano diretor da cidade onde não está sendo aplicado na prática, pois muitas pessoas estão encontrando dificuldades na regularização de seus terrenos não conseguindo com isso realizar suas construções, acredita que os loteadores são culpados de tal situação, no entanto o poder público pode tentar resolver as situações irregulares. Comentou que existem casos onde pessoas têm documentação de seus terrenos, no entanto esses terrenos estão cadastrados a serem ruas e falou que se os vereadores se empenharam e cobrarem do executivo as situações poderão ser resolvidas.

Vereador João Reginaldo Cesa: Falou que a bancada do PMDB estará analisando atentamente a emenda 001/2007 da lei orgânica municipal, bem como a emenda supressiva proposta pela vereadora Rosane e espera que os vereadores que participarão do congresso sul brasileiro de vereadores possam discutir e esclarecer as dúvidas sobre a matéria e posteriormente manifestar seus pareceres. Ressaltou que a emenda da lei orgânica apresentada pelo executivo é uma proposta do ministério público. Agradeceu a presença dos profissionais que trabalham com pessoas portadoras de necessidades especiais, parabenizando os mesmos pelo desenvolvimento dos trabalhos e colocando-se a disposição desses professores para o que necessitarem. Justificou a elaboração de seu requerimento 020/2007, questionando-se os moveis e utensílios adquiridos ao Destacamento da Polícia Militar é patrimônio do Município ou do Destacamento, comprometendo-se em após receber a documentação requerida tecer mais alguns comentários sobre a matéria. Solicitou que fosse fornecido transporte aos alunos portadores de necessidades especiais até a APAE, sugerindo que o veículo transporte os alunos até a cidade de Capinzal e retorne para realizar as suas funções no Município e posteriormente retornasse pegar os alunos.

O presidente comentou que a proposta 001/2007 da lei orgânica municipal, bem como a emenda supressiva apresentada pela vereadora Rosane ficou nas comissões para que os vereadores participantes do congresso possam esclarecer suas dúvidas no evento e posteriormente possam votar com tranqüilidade. Comentou que foi procurado pelo presidente da CDL Sr. Valdir Vieira onde o comércio local cobrou providências quanto aos fatos de os vendedores ambulantes venderem seus produtos no Município sem a devida documentação (alvará de licença), ressaltando que buscará do executivo que se empenhe e designe um servidor para exercer a função rigorosamente de fiscal tributário, visto que o funcionário que exercia a função foi remanejado a outro setor realizando um bom trabalho. Sugeriu que fosse colocada uma placa na chegada do Município informando os vendedores ambulantes para que procurem o setor tributário do Município a fim de regularizar suas documentações e posteriormente trabalharem legalmente. Agradeceu a presença dos profissionais que trabalham com a educação especial na Escola Mater Dolorum de Capinzal, parabenizando os mesmos pelos excelentes trabalhos desenvolvidos com os alunos, colocando-se a disposição dos mesmo para o que necessitarem. Convocou os nobres pares para a sessão ordinária do dia 19 de junho de 2007 na sede Câmara Municipal.

Atrás: Claudemir, Delcio, João Reginaldo, Rafael, Marcelo, Ademir, Rosane e Paulo.

Em frente: Roseli, Valda, Jaciana, Dirlei, Nilvana e Leonice.