SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007

Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;

Leitura dos expedientes recebidos e expedidos;

Indicação:

-026/2007 vereadora Rosane: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências visando à concessão dos benefícios do décimo terceiro salário e férias remuneradas aos Conselheiros Tutelares do Municipio de Zortéa.

Requerimentos:

- 060/2007 vereadores Paulo, Rosane, Ademir, e Aldivo: Requerem cópia do Contrato Social das empresas Vitácir Fávero ? ME e Jornal Raízes. Requerimento aprovado por unanimidade.

- 061/2007 vereador Aldivo: Requer informações sobre os recursos hídricos arrecadados pelo Município no ano de 2007. Requerimento aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei:

- 029/2007 o qual ?Estima e a Receita e Fixa a Despesa do Município de Zortéa para o exercício de 2008.? Projeto continua nas comissões para analise.

Projetos de Lei votados:

- 032/2007 o qual ?Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Zortéa, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança e dá outras providências?. Projeto aprovado por unanimidade.

- 033/2007 o qual ?Autoriza a outorga da concessão da execução dos serviços de transporte via balsa, realizado na travessia do Rio Pelotas, na localidade de Volta Grande na forma que se especifica.? Projeto aprovado por unanimidade.

Palavra livre:

Vereadora Valda Pieri: Solicitou que seja feito melhorias nas estradas de acesso à propriedade do Sr. Anaroí Lopes de Abreu na comunidade de Duas Pontes.

Vereador Paulo José Francescki: Falou do projeto de lei 029/2007 o qual ficou nas comissões para ser melhor analisado, solicitando que esse realmente seja analisado, pois o vereador analisa que o setor agrícola do Município mais uma vez foi massacrado com poucos recursos a serem repassados. Comentou que no ano em que passou votou contra ao orçamento por analisar os poucos recursos destinados à agricultura e que atualmente o trator da secretaria de agricultura está quebrado e falta dotação orçamentária para consertá-lo, lamenta os fatos de agricultura não ser beneficiada com os recursos, pois ela é o setor que mais contribui com o Município. Sugeriu que o projeto seja devolvido para alteração e se destinar recursos dignos ao setor. Falou do recebimento da resposta do requerimento 044/2007 o qual cobravam informações sobre o cargo de Apoio Pedagógico exercida pela ex - secretária de educação Sra. Kelli Menegaz, lamentando as informações equivocadas repassadas pelo executivo na sua resposta. Falou dos resultados alcançados na Festa da Padroeira Santa Catarina, enaltecendo que o sucesso da mesma só foi possível graças a todas as equipes e pessoas que trabalharam no evento, agradecendo a todas as equipes e pessoas pela eficiência e dedicação nos trabalhos e a todas as pessoas que participaram da mesma.

Vereador Ademir Schimit: Solicitou que as matérias de projetos de lei sejam lidas em plenário, para facilitar a compreensão das pessoas que assistem à sessão. Cobrou providências para que seja locado um trator para efetuar os trabalhos de secagem de fossas, visto que muitas pessoas vêem cobrando esses serviços e não estão sendo atendidas em virtude de o trator do Município estar na oficina para reparos.

Vereadora Rosane Infeld: Questionou se há a necessidade de haver um Departamento de Apoio Pedagógico no Município, visto que a secretaria de educação do Município esta muito bem representada sob o comando da Sra. Ana Oliveira e Sra. Analice da Silva, acredita que o executivo deve repensar se realmente existe a necessidade de se criar tal cargo, visto ao pouco número de alunos no Município. Falou da sua solicitação para a concessão do décimo terceiro salário e férias aos conselheiros tutelares, falou ainda da sua solicitação feita em sessões anteriores para o aumento do salário para as agentes de saúde, questionando se essas já estão recebendo o aumento para que seja regulamentado evitando assim transtornos futuros. Agradeceu a todas as pessoas que participaram e trabalharam na realização da festa da Padroeira do Município, apresentando os lucros obtidos na festa.

Vereador João Reginaldo Cesa: Falou da solicitação do vereador Ademir para que se providencie um trator para fazer os trabalhos de secagem de fossas, esclarecendo que esteve conversando com o Sr. Flávio da secretaria de obras o qual lhe informou que um agricultor do Município disponibilizará o seu trator para a realização desses trabalhos. Cobrou que o setor de obras exija de seus funcionários um pouco mais de cuidado com as máquinas, pois muitas vezes pode se analisar que ao invés de se fazer um trabalho o funcionário comete um dano na máquina, pedindo assim que o patrimônio público fosse preservado. 

Vereador Aldivo Valentin Surdi: Cobrou providências urgentes para a recuperação das estradas do interior, ressaltando que as mesmas foram cascalhadas, porém não foram compactadas, lamenta que os trabalhos de recuperação das estradas não estão sendo desenvolvidos corretamente. Falou que pessoas de outros Municípios estão buscando se instalar no Município implantando aqui sua empresa, esclarecendo que essa pessoa esteve visitando o terreno destinado à área industrial do Município e conversando com o executivo, comentou que em contato com o empresário já solicitou a ele que as pessoas a serem contratadas sejam do Município, solicitou apoio dos demais vereadores para que também exijam que seja proporcionado emprego as pessoas do Município. Pediu apoio dos vereadores para a regulamentação da legislação Municipal, permitindo assim que os técnicos em enfermagem possam receber salubridade e um salário condizente com a categoria. Falou do projeto de lei 032/2007 o qual acredita ser necessário para regulamentar à situação de alguns servidores, porém acredita que alguns aproveitaram a ocasião para receber um aumento em seus salários, assim voltou a defender a implantação do vale alimentação, pois beneficiará a todos os servidores.

O presidente falou da solicitação do vereador para que seja providenciado um trator para a secagem de fossa, esclarecendo que o diretor de agricultura está empenhado em solucionar casos como esse. Comunicou que os vereadores estarão participando do Congresso Estadual de Vereadores nos próximos dias na cidade de Florianópolis desejando a todos que nos dias do evento possam adquirir muito conhecimento o que vêem aprimorar o trabalho de todos, visto que os temas a serem abordados no Congresso certamente se transformarão em instrumento de valia extraordinária as atividades parlamentares. Convocação dos nobres pares para a próxima sessão do dia 04 de dezembro de 2007 na Câmara Municipal.