CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPINZAL - SC

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/06/2005.

Foi aprovada a Ata nº 2.358/2005, da Sessão Ordinária de 28/06/2005, nos termos da resolução nº 050/2002. ENTRADA DE PROJETOS DE LEIS ? Projeto de Lei nº 027/2005 - que autoriza o SIMAE, conceder adiantamento aos seus servidores, para atender despesas miúdas de pronto pagamento e de viagens; Projeto de Lei nº 028/2005 ? que abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor R$ 326.700,00, para reforço das dotações orçamentárias; Projeto de Lei nº 029/2005 ? que abre crédito especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor R$ 333.500,00, para reforço da dotação orçamentária. Todos os Projetos foram encaminhados para as Comissões competentes, para análise e pareceres.  MOÇÕES: o Vereador Enio requereu envio de moção ao Sr. Nadilce Dambrós, parabenizando pelo trabalho desenvolvido durante o período em que presidiu o Lions Clube de Capinzal e Ouro e ao Sr. Luiz Gonzaga Bonissoni Neto, parabenizando e desejando sucesso na posse da Presidência do Lions Clube de Capinzal e Ouro. O Vereador Itacir Massocato requereu envio de moção ao Deputado Estadual Romildo Titon parabenizando pelo empenho em viabilizar a construção de um novo complexo policial e elevação da Polícia da Comarca de Capinzal em Delegacia Regional de Polícia da Comarca de Capinzal ? DRP e também a construção da passarela para pedestres, junto à ponte Irineu Bornhausen, divisa dos municípios de Capinzal e Ouro. O Vereador Carlos Adriano requereu envio de moção ao Diretor do Jornal ?O Tempo?, extensivo aos demais colaboradores parabenizando pela passagem do 16º aniversario de fundação, que se dará no dia 8 de julho de 2005. O Vereador Aldair Brandão requereu envio de moção ao Deputado Estadual Romildo Titon parabenizando pelo empenho em disponibilizar benefícios ao Município de Capinzal. O Vereador Valdelir requereu envio de moção ao Sr. Leandro Jacó Pazza, parabenizando pela organização do baile de Escolha da Rainha e Princesa da Expovale 2005, realizado no dia 18 de junho, no Centro Educacional Prefeito Celso Farina. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES POR ESCRITO: O Vereador Rogério Biazotto fez leitura do Pedido de Informação de protocolo nº 176 solicitando informações sobre um desvio constatado na linha telefônica que alimenta o telefone público, na Rua Dom Vicente Gramazio. REQUERIMENTO POR ESCRITO: o Vereador Rogério Biazotto fez leitura do requerimento de nº 175 solicitando que o IGAM e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina informe sobre a legal tramitação dos Projetos de nº 22 e 23/2005. O Vereador Valdelir requereu envio de ofício ao Prefeito, Senhor Sérgio Helt solicitando que seja fornecido mapa do Loteamento Colina, e também certidões dos imóveis citados, lotes: 06-A, 06-B, 06-C, 06-D da quadra 237 e lote de 07 da quadra 239 justificando, que recebeu informações que os referidos terrenos que pertences ao município foram invadidos por um Vereador da Casa e sugeriu que estes lotes sejam demarcados e analisados pela Diretoria de Habitação e que posteriormente sejam utilizados para construção de casa para pessoas carentes do Município de Capinzal. REQUERIMENTOS VERBAIS: Não houve. INDICAÇÕES POR ESCRITO: a Vereadora Nilva requereu envio de ofício ao Prefeito em exercício, Senhor Sérgio Helt, solicitando que determine a Secretária de Obras, para que efetue o melhoramento na Rua do Barro Preto, justificando que esta indicação é solicitação dos moradores daquela localidade. INDICAÇÕES VERBAIS: o Vereador Aldair requereu envio de ofício ao DEINFRA solicitando que seja realizada a pintura asfáltica. Envio de ofício a secretaria de obras solicitando que seja realizado melhoramento na estrada próxima a olaria Dalamaria localizada no Capitel Santo Antonio. O Vereador Rogério requereu envio de ofício ao Prefeito em exercício, Senhor Sérgio Helt solicitando que o setor competente verifique os buracos na rodovia que dá acesso estrada de São Roque e outro na entrada do Posto Amigão, pois o asfalto novo esta se deteriorando. O Vereador Enio requereu envio de ofício ao Prefeito em exercício, Sérgio Helt solicitando que determine ao setor de Transportes e Obras juntamente com a Diretoria de Habitação para que visitassem o local e as casas próximas onde houve o deslizamento de terra localizada no Loteamento São Roque. VOTAÇÕES ? Pedido de Informação do Vereador Rogério Biazotto, nº 142/2005, o qual solicita ao Prefeito Municipal, que informe quantos caminhões é coletado de lixo diariamente e de que forma é feito a aferição pela Administração Municipal de Capinzal na pesagem do lixo coletado. Em votação, foi rejeitado por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis. Pedido de Informação do Vereador Rogério Biazotto, o qual solicita ao Prefeito Municipal, cópia do DA (documento de arrecadação) das horas de máquinas (escavadeira hidráulica), trabalhadas em propriedade particular. Em votação, foi rejeitado por cinco votos contrários, e três votos favoráveis. Pedido de Informação do Vereador Rogério Biazotto, o qual solicita ao Prefeito Municipal, que informe se a Administração Pública de Capinzal firmou contratos(s) para uso de bem Público Municipal sem licitação, entre Poder Público Municipal com Pessoa Física, ou Jurídica na gestão do Prefeito Nilvo Dorini, em que dele resultasse auferir lucro na exploração de bens públicos. Em votação, foi rejeitado por cinco votos contrários, e quatro votos favoráveis. Pedido de Informação do Vereador Rogério Biazotto, nº 175/2005, em 27/6/2005, o qual solicita ao Tribunal de Contas do Estado de SC e IGAM, obter informações relativas ao Projeto de Lei nº 022/2005, que abre crédito adicional e Projeto de Lei nº 023/2005, que abre crédito suplementar ambos ao orçamento da Prefeitura Municipal oriundos de operação bancária nº 040682005, junto ao BADESC. Designe informar sobre a legal tramitação dos referidos Projetos. Em votação, foi rejeitado por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis. Pedido de Informação do Vereador Rogério Biazotto nº 176/2005, o qual solicita ao responsável pela Brasil Telecom, que informe sobre o ocorrido quanto a desvio de linha telefônica que alimenta o orelhão da Rua Dom Vicente Gramázio em cima do Rio Capinzal. Em votação, foi rejeitado por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis. Projeto de Lei nº 019/2005 - que dispõe sobre as infrações de trânsito com veículos de propriedade do Município de Capinzal. Encerrada a discussão, foi aprovado por oito votos favoráveis. Projeto de Lei nº 022/2005 ? que abre crédito especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor de R$ 91.022,55, para reforço das dotações orçamentárias. Encerrada a discussão, aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores, Rogério Biazotto e Aldair Brandão. Projeto de Lei nº 023/2005 ? que abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da dotação orçamentária. Encerrada a discussão, foi aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores Rogério Biazotto e Aldair Brandão. EXPLICAÇÃO PESSOAL ? Palavra Livre ? O Vereador Valdelir solicitou ao Presidente o uso da tribuna. Comentou que seria uma noite muito feliz se não fosse os últimos acontecimentos no Município de Capinzal, pois deixará uma mancha na história do município, enfatizando que o Prefeito Nilvo Dorini no seu primeiro mandato reativou a usina de asfalto, pavimentando inúmeras ruas e adquiriu novos equipamentos para desenvolver os trabalhos que o município necessitava. Comentou também que o Prefeito Nilvo Dorini criou o plantão medico, que era uma necessidade muito grande da população, retomando também o transporte coletivo urbano com uma tarifa a cinqüenta centavos. Seguiu o Vereador Valdelir, comentou que na Casa deveria se discutir idéias, entrar com projetos. Estranha à falta de educação do Vereador Rogério quando se dirige com os colegas Vereadores. Comentando ainda que segundo um vigia, foi distribuído panfletos na UNOESC de Capinzal pelo Vereador Rogério Biazotto, frisando que é uma atitude covarde distribuir panfletos sem identificar o nome e que as palavras ditas no panfleto são quase as mesmas que circulou em outro panfleto distribuído pelo Vereador Rogério Biazotto. O Vereador Valdelir comentou que solicitou a Casa explicação e a matricula dos imóveis que consta no requerimento por que no mapa da Prefeitura Municipal, consta o lote 7 da quadra 237 do Loteamento Colina, de propriedade de Biatur Transportes Ltda, com área de 3.610m. Comentou que o que estranha é que os lotes vizinhos 6 A, 6 B, 6 C e 6 D e 7 da quadra 239 as metragens e a matricula que consta é verdadeira, mas que o Vereador Rogério pagou IPTU de uma área de 5.621 m frisando que esta atitude não é digna de Vereador que prega a moralidade na Casa, mas que invade terreno de propriedade da municipalidade. O Vereador Valdelir agradeceu aos familiares, ao PMDB, ao Vereador licenciado Moacir Zanluca por ter oportunizado ao Vereador Carlos Adriano e ao mesmo assumir uma cadeira no legislativo e desejou saúde a todos. O Presidente concedeu ao Vereador Rogério dois minutos, pois foi citado pelo Vereador Valdelir. Inicialmente desejou boas vindas ao Vereador Valdelir e comentou que em relação ao panfleto que o mesmo distribuiu todos já conhecem, mas o que circulou na UNOESC não é de sua autoria, e que não falou sobre autoridade da Câmara. O Vereador Itacir parabenizou o Vereador Valdelir pela posse e agradeceu a presença das pessoas os que estavam assistindo à Sessão frisando que os Vereadores irão entrar em recesso e que neste meio tempo poderão fazer uma reflexão do que esta acontecendo no Município de Capinzal, comentando que a bancada do PMDB esta tentando tranqüilizar a população e pedindo calma por que agredir, denegrir e chamar pessoas de ladrão, a população não agüenta mais ouvir e presenciar estas atitudes. Enfatizou que no pedido de informação do Vereador Rogério referente ao possível gato, onde diz informar sobre o ocorrido como possível desvio conhecido por ?gato?, constatado na linha telefônica que alimenta o telefone público na Rua Dom Vicente Gramázio em cima do Rio Capinzal, justificando apurar possível envolvimento de autoridade, o Vereador Itacir comentou que há varias pessoas que moram neste ponto em que o Vereador Rogério se referiu. Frisou ainda que estas pessoas são pessoas de bem comentando que há pessoas capazes de fazerem qualquer coisa para prejudicar os Vereadores da situação por que estão realmente desesperadas, e informou que entrará em contato com a Brasil Telecom e com a Delegacia de Policia de Capinzal para tomar as devidas providencias referente ao desvio, e convidou os Vereadores para irem até o telefone público verificarem se há alguma coisa estranha, pois são estas insinuações que estão denegrindo a imagem do Poder Legislativo, por que o povo de Capinzal deve ser respeitado. O Vereador Itacir comentou que nestas insinuações deve ser dita o nome das pessoas envolvidas como o Vereador Valdelir foi claro quando se dirigiu ao Vereador Rogério por que tudo que foi dito é verdade, pois a Prefeitura Municipal esta na justiça solicitando que o Vereador Rogério devolva alguns metros de terras que se apropriou, mas que realmente é da municipalidade frisando que estas insinuações não irão ficar como está por que as mesmas vão ser investigadas. O Vereador Senair comentou que o Vereador Valdelir é bem recebido como novo Vereador na Casa e comentou que concorda com as colocações do Vereador Itacir, pois estes pedidos de informações ou requerimento não deveriam ser comentados por que as colocações não têm fundamento e pediu desculpas as pessoas que estavam assistindo a Sessão e convidou as mesmas para que continuem acompanhando as Sessões para conhecerem melhor os Vereadores, como eles são e como agem frisando que os Vereadores foram eleitos para ajudar o executivo administrar o Município de Capinzal. O Presidente convocou os Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária, que será realizada no dia vinte e nove de junho de dois mil e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, tendo a pauta e Ordem do Dia publicada no Mural da Câmara e no site do Poder Legislativo. Cumprida a Ordem do Dia, a Sessão foi encerrada. ENCERRADA A SESSÃO. Dados extraídos da Ata da Sessão de 28 de junho de 2005. Vereador João Silva de Andrade ? Presidente em Exercício.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPINZAL - SC

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/06/2005.

Aberta a Sessão Extraordinária, o Presidente em exercício, João Silva de Andrade, colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 027/2005 - que autoriza ao SIMAE ? Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, conceder adiamento aos seus servidores, para atender despesas miúdas de pronto pagamento e de viagens e dá outras providências. Encerrada a discussão, foi aprovado por oito votos favoráveis. Projeto de Lei nº 028/2005 ? que abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor de R$ 326.700,00, para reforço das dotações orçamentárias. Encerrada a discussão, foi aprovado por oito votos favoráveis. Projeto de Lei nº 029/2005 ? que abre crédito especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor de R$ 333.500,00, para reforço das dotações orçamentárias. Encerrada a discussão, foi aprovado por oito votos favoráveis. O Presidente informou que a Câmara estará em recesso durante o mês de julho, e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária, que será realizada no dia dois de agosto de dois mil e cinco, às dezenove horas, tendo a pauta e Ordem do Dia publicada no Mural da Câmara e no site do Poder Legislativo. Cumprida a Ordem do Dia, a Sessão foi encerrada. Dados extraídos da Ata da Sessão Extraordinária do dia 29 de junho de 2005. Vereador João Silva de Andrade ? Presidente em Exercício.