RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 5/12/2006

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Leitura do Projeto de Lei nº 048/2006, de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal valor de R$ 72.500,00. Projeto encaminhado as Comissões Legislativas Permanentes para análise e parecer.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 009/2006, de origem do Poder Executivo, que reduz percentual de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a Planta Genérica de Valores;

Aprovado o Projeto de Lei nº 047/2006, de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, no valor de R$ 200.000,00;

Aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 010/2006, de autoria dos Vereadores Sérgio Helt, João Silva de Andrade, Moacir Zanluca, Senair Bressan e Carlos Adriano Zocoli, que dispõe sobre o atendimento ao público nas Agências Bancárias estabelecidas no Município;

Aprovado o Projeto de Lei nº 043/2006, de origem do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de Capinzal no valor de R$ 29.427.694,00;

Uso da Tribuna da Câmara de Vereadores por representantes da UNOESC, UNC e UNOCHAPECÓ, sobre o tema ?Campanha de Investimento Público nas Universidades Regionais?.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

INDICAÇÕES

Vereador Sérgio Helt-PMDB

Requereu encaminhamento de Indicação para que o Poder Executivo Municipal promova o repovoamento de alevinos nos Rios do Peixe e Capinzal.

Vereador Enio José Paggi-PFL:

Requereu encaminhamento de Indicações ao Poder Executivo, solicitando:

·        reforma geral, ampliação e instalação de sistema de ventilação no Centro Educacional ?Prefeito Celso Farina?

·        divulgação de campanha para limpeza dos terrenos baldios, caso não surta efeito, que o município efetue o serviço e lance a cobrança no IPTU.

·        revisão geral e adequações necessárias na iluminação pública na Área de Lazer ?Dr. Arnaldo Favorito?.

Vereador Rogério Biazotto:

Requereu encaminhamento de Indicações ao Poder Executivo, solicitando:

·       a conclusão da abertura da Rua Clotilde Zortéa, que liga a Rua Ivanir Urbano de Moraes e também no trajeto ligando as Ruas Pedro Rafael Favorito com as Ruas Zaco Morosini e Vanda Maria Meyer

·       a aplicação de lama asfáltica nas Ruas José Maria Santos e Vitório Tonini.

MOÇÕES

Vereador Carlos Adriano Zocoli-PL

Requereu encaminhamento de Moção de Aplauso ao Prefeito, senhor Nilvo Dorini, extensivo a Diretora de Desenvolvimento da Industria e Comércio, Ivanir Barreto Schmidt, parabenizando-os pela Decoração Natalina.

Os Vereadores Sérgio Helt, João Silva de Andrade, Rogério Biazotto, Nilva Maria Tomazoni, Moacir Zanluca, Senair Bressan, Carlos Adriano Zocoli, Enio José Paggi e Aldair Brandão requereram encaminhamento de Moção de Apelo ao Prefeito Municipal, Senhor Nilvo Dorini, para que analise a viabilidade de destinar recursos financeiros ao Hospital Nossa senhora das Dores.

O Presidente Sérgio Helt comunicou aos demais Vereadores que a eleição para os cargos da mesa Diretora para o biênio 2007/2008, será realizada na Reunião Ordinária do dia 12/12/2006, e o prazo para inscrição de chapas será até as 19 horas do dia 8/12/2006, no Protocolo da Secretaria da Câmara de Vereadores, conforme previsão no Regimento Interno.

Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12/12/2006, com a Ordem do Dia publicada no Mural da Câmara e no Site do Poder Legislativo, no endereço eletrônico: www.camaracapinzal.sc.gov.br

 Câmara de Vereadores, em 6 de dezembro de 2006.

Vereador Sérgio Helt

Presidente