Câmara Municipal de Capinzal Reunião Ordinária de 3/10/2006 Resumo dos Trabalhos Legislativos

Aprovada a Ata nº 2.416/2006, referente à Reunião Ordinária de 26/9/2006;

Leitura do Projeto de Lei nº 037/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Especial ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 7.000,00. Projeto de Lei encaminhado para as Comissões para análise e parecer;

Leitura do Projeto de Lei nº 038/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 17.000,00. Projeto de Lei encaminhado para as Comissões para análise e parecer;

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 035/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Capinzal, no valor de R$ 172.000,00.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 036/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Especial ao Orçamento do Município de Capinzal, no valor de R$ 70.000,00.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo nº 009/2006, de autoria do Vereador Sérgio Helt, que isenta o pagamento de taxas de Inscrição para Concursos Públicos e Processos Seletivos no âmbito da Administração Pública;

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

                 INDICAÇÕES

O Vereador Sérgio Helt requereu encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo, para que seja efetuada tubulação de esgoto e melhorias na Rua Fiorindo Luvison, no Loteamento João Evangelista Parizotto.

O Vereador Aldair Brandão (PPS) requereu encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo, solicitando que setor de Assistência Social e Habitação realize visita a família da Sra. Flavia Aparecida de Freitas, residente na antiga escola da comunidade de Linha Savóia, onde a referida família não tem água e banheiro adequado ao uso.     

O Vereador Rogério Biazotto (PDT) requereu encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo, para que nas publicações de seus atos na imprensa falada ou no site da Administração Municipal não conste nomes, símbolos ou imagens que caracterize promoção pessoal de autoridade oficial.

O Vereador Enio José Paggi (PFL) requereu encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo, para que seja instalada uma placa luminosa com o nome da Escola Municipal Viver e Conhecer, para que possa ser melhor identificada por pessoas que vem de outros municípios.  

MOÇÕES

O Vereador Enio José Paggi (PFL) requereu encaminhamento de Moção de Aplauso a Sra. Valeria Evelina Mondin, Diretora da Rádio Barriga Verde, extensivo ao apresentador, Mario Salguerosa, parabenizando pelos Programas ?A Hora do Brick? que vai ao ar das 11:00 ás 11:30 horas e ?Show da Manhã?, diariamente entre 8:00 e 12:00 horas. 

REQUERIMENTOS

O Vereador Rogério Biazotto (PDT) requereu cópia de empenhos relacionados à Secretaria de Saúde entre os meses de janeiro a dezembro do ano de 2005 e mês de agosto do ano de 2006.

  Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10/10/2006, com a Ordem do Dia publicada no Mural da Câmara e no Site do Poder Legislativo, no endereço eletrônico:  www.camaracapinzal.sc.gov.br

Câmara de Vereadores, em 4 de outubro de 2006.

Vereador Sérgio Helt/Presidente

Por decisão da Justiça de Capinzal, o Vereador Rogério Biazotto (PDT) foi afastado do cargo de 1º Secretário da Câmara de Vereadores, assumindo provisoriamente o Vereador Enio José Paggi (PFL), até a realização de nova eleição para o cargo.

A Vereadora Nilva Maria Tomazoni (PP) afastou-se por 30 dias para tratamento de saúde, assumindo em seu lugar o 1º suplente, Hildo Pedro Giumbeli (PPS).