RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/10/2006

Leitura do Projeto de Lei nº 039/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Simae, no valor R$ 96.000,00. Projeto encaminhado para as Comissões Legislativas;

Leitura do Projeto de Lei nº 040/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor R$ 179.000,00. Projeto encaminhado para as Comissões Legislativas;

Leitura do Projeto de Lei nº 041/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor R$ 77.693,67. Projeto encaminhado para as Comissões Legislativas;

Leitura do Projeto de Lei nº 042/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município, no valor R$ 378.000,00. Projeto encaminhado para as Comissões Legislativas;

Leitura do Projeto de Resolução nº 005/2006, de autoria da Mesa Diretora, que Institui o Código e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de perda de mandato de competência da Câmara de Vereadores. Projeto encaminhado para as Comissões Legislativas;

Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2006, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no município. Projeto aprovado por unanimidade;

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

INDICAÇÕES:

O Vereador Enio José Paggi (PFL) solicitou ao Poder Executivo que a COMDEC ? Coordenadoria Municipal de Defesa Civil tome as providencias necessárias em relação ao muro de sustentação na parte inferior do pátio da Escola E. Mater Dolorum. Solicitou também melhorias na estrada da comunidade de Alto Residência.

O Vereador Hildo Pedro Giumbeli (PPS) solicitou ao Poder Executivo a instalação de uma boca de lobo para escoamento de água na Rua Amélio Gasparetto, no Loteamento Luiz Antonio MR, e o cascalhamento na Rua Sadi Domingos Brancher, no Loteamento Arco Ires. Solicitou ainda o calçamento no trajeto entre o final do asfalto e a escola ?Carlos Jaime da Rocha?, numa extensão de 100 metros, n comunidade de Lindemberg.  

Os Vereadores João Silva de Andrade (PMDB) e Hildo Pedro Giumbeli (PPS) solicitaram ao Poder Executivo que conceda o nome de "Arceno Leal da Silva" ao Campo de Futebol de Alto Alegre, do Sr. Ari Giumbeli ao Campo de Futebol da comunidade de Lindemberg e do Sr. Afonso Baiolin ao Centro Comunitário também de Lindemberg.

O Vereador Aldair Brandão (PPS) solicita ao Poder Executivo que seja recuperado o passeio próximo à loja de móveis Ademar, na Rua XV de Novembro e também que seja retirada à árvore seca em frente ao Hotel Antares.

O Vereador Rogério Biazotto (PDT) solicitou ao Poder Executivo a instalação de 12 tubos de 30cm para canalizar o esgoto fluvial na Rua Anselmo Toaldo, esquina com a Rua José Moro, no Loteamento Dona Mafalda.

MOÇÕES:

O Vereador Moacir Zanluca (PMDB), com a subscrição dos Vereadores Sérgio Helt (PMDB) e João Silva de Andrade (PMDB) requereu encaminhamento de Moção de Aplauso ao Sr. Nilvo Mittanck, Diretor Regional da Perdigão S/A, extensivo aos demais colaboradores da empresa, parabenizando-os pelo Seminário de Qualidade Total Perdigão, junto aos Integrados da empresa.

REQUERIMENTOS

O Vereador Rogério Biazotto (PDT) requereu cópia da Ata da Reunião Ordinária realizada em 10/10/2006.

RECURSO:

O Vereador Rogério Biazotto (PDT) protocolou recurso sobre a eleição para o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 7/11/2006, com a Ordem do Dia publicada no Mural da Câmara e no Site do Poder Legislativo, no endereço eletrônico: www.camaracapinzal.sc.gov.br

Câmara de Vereadores, em 25 de outubro de 2006.

Vereador Sérgio Helt

Presidente