Resumo dos Trabalhos Legislativos da reunião ordinária de 28/11/2006

Aprovada a Ata nº 2.424/2006, referente à Reunião Extraordinária de 24/11/2006;

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 009/2006, de origem do Poder Executivo, que reduz percentual de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a Planta Genérica de Valores. Projeto encaminhado para as Comissões Legislativas para análise e parecer;

Leitura do Projeto de Lei nº 047/2006, de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, no valor de R$ 200.000,00. Projeto encaminhado para as Comissões Legislativas para análise e parecer;

Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2006, de origem do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Capinzal (CMDIC). Projeto aprovado por unanimidade.

Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2006, de autoria do Vereador Moacir Zanluca e outros, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Silvio D´Agnoluzzo. Projeto aprovado por unanimidade. 

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/2006, de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Capinzal, no valor de R$ 5.500,00. Projeto aprovado por unanimidade.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

INDICAÇÕES:

Vereador Enio José Paggi (PFL)

Requereu encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo para que disponibilize serviço de guarda na Praça ?Pedro Lelis da Rocha?, ao lado do Terminal Rodoviário. 

Requereu encaminhamento a Policia Militar que seja providenciado o policiamento próximo à cabeceira da Ponte Pênsil, no período da noite, pois vários assaltos estão sendo efetuados no local.

Vereadora Nilva Maria Tomazoni (PP)

Requereu encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo para que determine a Vigilância Sanitária as providências necessárias em relação aos cachorros soltos nas ruas.

Vereador Rogério Biazotto (PDT)

Requereu encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo para que determine a Secretaria de Obras a construção de um abrigo para passageiros na entrada de Lauro Miller, na entrada de Alto Alegre. 

Vereador Senair Bressan (PMDB)

Requereu encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo solicitando a instalação provisória de ventiladores, e posteriormente seja instalado em definitivo um sistema de ventilação, na Praça de Alimentação ?Aristoclides Baratieri?, no Parque de Exposição Domingos Pelizzaro.

Vereador Moacir Zanluca (PMDB)

Requereu encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo que seja concedido o nome do Sr. Hellmuth Hachmann (em memória) à área industrial na SC-458.

MOÇÕES:

Vereador Carlos Adriano Zocoli (PL)

Requereu encaminhamento de Moção de Aplauso aos Senhores, Coronel Edson Souza, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, Capitão Silvio Gomes Ribeiro, Comandante do 4º Pelotão da Guarnição Especial de Polícia Militar de Herval D? Oeste, e ao Instrutor do ?PROERD?, Sr. Paulo César da Silva, parabenizando-os pelo ato de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas, realizado no dia 23/11/2006. 

Vereador Senair Bressan (PMDB)

Requereu encaminhamento de Moção de Aplauso aos Senhores Enio Olimpio Azevedo, e Aldo Azevedo, Diretor e Editor respectivamente do Jornal O Tempo, parabenizando-os pela Edição de nº 800 publicada em 24/11/2006, reconhecendo a trajetória do jornal em 17 anos.

REQUERIMENTOS

Vereador Rogério Biazotto (PDT)

Requereu encaminhamento de Pedido de Informação ao Poder Executivo, solicitando cópia das notas fiscais ref. aquisição de areia para fábrica de tubos, no ano de 2005.

Requereu a Presidência da Câmara cópia do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Vereador Aldair Brandão (PPS)

Requereu encaminhamento de Pedido de Informações a Fundação Municipal de Esportes, referente receitas e despesas na Olezal/2006.

VOTOS DE PESAR

Vereador Moacir Zanluca (PMDB)

Requereu encaminhamento de Votos de Pesar a esposa, Odila Zart Hachmann, aos filhos e demais familiares do Sr. Hellmuth Hachmann.

Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 5/12/2006, com a Ordem do Dia publicada no Mural da Câmara e no Site do Poder Legislativo, no endereço eletrônico: www.camaracapinzal.sc.gov.br

 Câmara de Vereadores, em 29 de novembro de 2006.

Vereador Sérgio Helt

Presidente