Câmara de Vereadores de Ouro

A Câmara de Vereadores de Ouro realiza nesta segunda-feira, dia 05, a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2013. Os trabalhos serão conduzidos já em consonância com o novo Regimento Interno(RI) aprovado recentemente. 

Iniciará a tramitação na casa um projeto de resolução de autoria do próprio Legislativo que altera as comissões permanentes. Com a vigência do novo RI o número de comissões foi reduzido de quatro para três. Logo haverá uma nova configuração com base na proporcionalidade partidária.  

Dos projetos que estão em tramitação, apenas o 016/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal 2.117, de 31 de maio de 2007, pode ser levado à análise. As comissões permanentes irão se reunir na tarde anterior à sessão para discuti-lo. 

A Lei 2.117 dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ouro. 

Caso as comissões optem por levar o projeto à votação, também deverá ser apreciada a emenda modificativa 01, de autoria do vereador Evandro Marcelo Neis, que diz respeito a mesma matéria. A emenda em questão aponta que “os projetos já aprovados e benefícios concedidos até a entrada em vigor da respectiva lei, desde que as empresas beneficiadas tenham preenchidos todos os requisitos legais, não serão prejudicados pela nova lei”.

Reforma administrativa

O Executivo protocolou na Secretaria da Câmara, no final do expediente de sexta-feira, dia 02, o Projeto de Lei Complementar 02, que dispõe sobre a Organização Político Administrativo do Poder Executivo Municipal e dá outra providencias. A chamada “reforma administrativa” será apresentada em plenário e, em seguida, encaminhada às comissões permanentes para a análise e parecer.   

Pauta

A pauta prevê ainda a indicação do líder de oposição – novidade introduzida pelo novo Regimento - e espaços para indicações, moções, requerimentos e palavra livre.

A reunião inicia às 20h, com transmissão ao vivo pela Rádio Barriga Verde. O resumo dos trabalhos será veiculado na terça-feira, dia 06, a partir das 08h30min, através da Rádio Capinzal.