Audiência pública convocada pelo vereador Enio José Paggi, realizada na terça-feira, 02 de setembro,  debateu o Comércio Ambulante em Calçadas, com foco na mobilidade urbana, na regularização do comércio de rua e na relação entre vendedores ambulantes e estabelecimentos comerciais fixos.

O problema apresentado

O debate abordou os conflitos gerados pela ocupação de calçadas por ambulantes, especialmente em relação à circulação de pedestres, ao uso do espaço público e à convivência com o comércio regularmente estabelecido.

Três pilares da proposta

A proposta apresentada está estruturada em três pontos principais: mobilidade urbana, concorrência leal e regularização do comércio ambulante.

O que o projeto determina

Entre os principais pontos estão a definição de vedações objetivas, a necessidade de licenciamento para a atividade e a indicação de locais destinados ao comércio ambulante, buscando estabelecer critérios claros para a utilização do espaço público.

Referência prática

Durante a audiência, foi apresentada como referência a experiência do Município de Joinville/SC, especialmente quanto à regulamentação e organização do comércio de rua e à utilização ordenada das áreas públicas.

Próximos passos

A discussão deverá avançar com a tramitação do projeto de lei, análise das propostas apresentadas na audiência e posterior regulamentação, caso aprovada, estabelecendo as regras para o exercício do comércio ambulante no município.

A audiência representou mais uma etapa de discussão sobre a necessidade de conciliar o direito de circulação dos pedestres, a atividade dos vendedores ambulantes e a proteção ao comércio formal, dentro das normas de utilização do espaço público.

Aldo Azevedo / jornalista

Secretária de Desenvolvimento Econômico de Capinzal, Talita Emília Frizzo.

Vereador de Capinzal, Enio José Paggi.

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