A pedido

Há tempo tenho recebido reclamações a respeito de taxas, valor e percentual de reajustes, cobrados pelo Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto SIMAE, que passo a passo acompanho o comportamento desta autarquia e sua condição Legal, pois se os municípios são independente a gestão conjunta com Ouro no mínimo é curiosa e pode ser complicada partindo de princípio simples; Primeiro: o custo ou as despesas pode ser igual considerando tamanhos diferentes  dos municípios e número de consumidor!  Segundo: o orçamento de tal autarquia poderia ser igual para os dois municípios! Terceiro: se um dos municípios não aprovar o orçamento como fica a situação?

Após a edição da 8987/95, lei, das concessões de Serviços Públicos, a qual o SIMAE utiliza no bojo de seus reaviso para defesa de seus direitos, porém desconhece quanto a suas obrigações com os consumidores, no mínimo é curioso o ampara Legal, pois trata-se de exploração de serviço publico de fornecimento de água, até porque de esgoto nem um metro de rede de canalização, é subordinada ao poder concedente no caso Prefeitura e não como uma autarquia; que depende do Executivo e Legislativo, órgãos representante do povo que são consultado para aprovar suas leis mas não são ouvidos na hora de regular o preço cobrado do povo! Ou até são mas depois que o aumento já esta em vigor. Engraçado, não!

Chamou-me a atenção a manifestação da imprensa falada a respeito de reajuste de tarifas do SIMAE, e como Vereador representante do povo venho de longa data acompanhando, daí não posso ficar alheio a tal situação pois desde que assumi o Legislativo acompanhado e lá já afirmei que não aprovo mais projeto de lei em favor do SIMAE, até não haver transparência nas suas contas, o que no mínimo como qualquer outra autarquia devem colocar a disposição do povo suas despesas, através da Câmara de Vereadores.

Que há leis regulamentando o SIMAE todos sabem, porém é bom lembrar que toda regulamentação deste serviço é Municipal por tanto de competência do Executivo e Legislativo, que sob pretexto de omissão, não pode deixar de promover mudanças nestas leis em favor do povo; que no mínimo tem direito a um local onde o povo não precise escalar uma montanha para ser atendido; proibir cobranças ilegais com reaviso e principalmente percentuais abusivos aplicado em reajustes em desacordo com a Legislação, verdadeiro assalto ao bolso do povo. Para se tomar água boa e mais barata, alguns Municípios estão  retomado este serviço o que aqui se não o fazermos  pelo menos é preciso deixar claro que melhorar Serviços Públicos, inclusive iniciar a rede de esgoto; depende do Prefeito e dos Vereadores.

    Rogério Biazotto

    Vereador