Agricultura debate invasões e demarcações de terras
Audiência Pública
Na audiência Tarso Genro disse que as questões envolvendo demarcações de terras indígenas estão a critério do Superior Tribunal de Justiça (STF) e que logo deverá emitir um parecer sobre o caso. Com relação a participação da polícia federal nos embates o ministro frisou que a polícia só atua se solicitada pelo governo estadual. "Apenas quando o governo estadual nos chama é que podemos intervir, não temos essa autonomia", concluiu.
Quilombolas
O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) autor da Proposta de Emenda a Constituição ? PEC 161 de 2007, que autoriza a criação, a alteração e a supressão de reservas somente através de lei (na prática qualquer demarcação de terra terá que ser aprovada pelos parlamentares), cobrou do ministério da justiça um posicionamento mais forte com relação a demarcação de terras. "O que estão querendo fazer com os agricultores, não só de Santa Catarina, como de muitos estados brasileiros é inaceitável. Essas pessoas estão a centenas de anos na mesma propriedade, não podemos aceitar que percam a terra e sem receberem a quantia justa por isso", declarou Maldaner.
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