REUNIÃO TRATA DE ASSUNTOS RELATIVOS AO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE OURO

Nos primeiros dias do mês de março, esteve em Ouro o Sr. Sérgio Grando, ex-Prefeito e Deputado Estadual, atualmente diretor Geral da Agência de Saneamento de Santa Catarina, para tratar de assuntos relativamente ao Saneamento Básico.

Grando foi recebido pelo secretário de Administração e Fazenda do Município de Ouro, Euclides Celito Riquetti, pelo diretor do SIMAE, Sidnei Penso, e pelo procurador Dr. Dirceu César de Andrade.

Na oportunidade, o diretor da Agesan explicou-lhes sobre as providências que o Município deve tomar para cumprir a Legislação Ambiental e de Saneamento, cumprindo os passos principais que são ter o Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado pelo Legislativo, criar um Fundo e um Conselho Municipal para a área, eleger este Conselho, e ter uma Agência Municipal de Saneamento, que terá obrigatoriedade de funcionar a partir de 2013, sob pena de o Município que não cumprir isso ter corte dos repasses federais, inclusive do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

O Diretor do Simae expôs uma situação peculiar que seria os dois municípios – Ouro e Capinzal – terem uma única Agência Reguladora e Fiscalizadora de Saneamento, uma vez que o SIMAE atende aos dois municípios, na condição de autarquia intermunicipal. É uma situação semelhante a Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna. Estuda-se a possibilidade legal de uma Agência atender a município geminados, como os dois casos acima mencionados, mas não se tem uma afirmação ainda definida sobre isso.

Riquetti relatou que o PMSB está em fase final de elaboração e que, possivelmente no mês de março, já seja encaminhada Lei ao Legislativo para análise, discussão e possível aprovação. Salienta que é um tema muitíssimo sério e que as Leis que forem aprovadas precisam estar em consonância com a realidade local, sem deixar de cumprir as normativas brasileiras da área.