Planos municipais de Saneamento e Resíduos Sólidos são destaques na programação do 4º Seminário Estadual de Saneamento Ambiental

 Meio Ambiente, Saneamento Básico, Regulação, Fiscalização e Investimentos no setor são os temas principais do 4º Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, que ocorre nos dias 17 e 18, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

O evento é promovido pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Associações de Municípios. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública Municipal (www.egem.org.br).

O objetivo principal é debater os temas de interesse da sociedade e do poder público, relacionados ao saneamento ambiental. "As discussões servirão para fomentar políticas públicas para o meio ambiente e o saneamento básico, levando ao poder público conhecimentos e esclarecimentos sobre as problemáticas que envolvem a área", ressalta o assessor de Meio Ambiente da FECAM, André Miquelante.

Entre os assuntos apresentados destaque para o Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelecido pela Lei 11.445/07 e para o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010. Os Planos são um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e de Resíduos Sólidos. Ambos os Planos buscam conferir melhores condições ambientais à população. O prazo final para as prefeituras terem os Planos de Saneamento aprovados pelas Câmaras de Vereadores é 31 de dezembro de 2013, os municípios que não estiverem com os projetos aprovados ficam impedidos de receber recursos federais para investimentos no setor. O prazo estabelecido pela Lei para entrega do Plano Municipal de Resíduos Sólidos encerrou em agosto de 2012. No entanto, os municípios estão podendo entregar seus planos sendo que este passa a ser critério para que o município possa captar recursos para investimentos na área.

Confira a programação completa do evento:

Dia 17 de outubro de 2013

8h - Recepção aos inscritos

8h30 - Abertura do Seminário

PAINEL 1 - Meio Ambiente 
Presidente de Mesa: Selênio Sartori - Diretor Executivo do CISAMA/AMURES

9h - Novo Código Florestal em áreas urbanas consolidadas
Palestrante: Alexandre Waltrick Rates, Procurador Jurídico da FATMA

9h35 - Cadastro Ambiental Rural - CAR
Palestrante: José Emídio Trilha Ribeiro Júnior, Gerente de Recursos Minerais da SDS

10h10 - Municipalização do licenciamento ambiental - LC 140
Palestrante: Cristiane Casini, Vice-Presidente da Anamma/SC

10h45 - Os convênios de gestão florestal entre FATMA e Municípios
Palestrante: Gean Loureiro, Presidente da FATMA

11h20 - Debates

12h - Intervalo para almoço

PAINEL 2 - Saneamento Básico
Presidente de Mesa: Professor Gilberto Valente Canali - Presidente do Conselho de Regulação da ARIS

13h30 - Investimentos no Setor de Saneamento Básico
Palestrante: Adenor Piovesan, Superintendente da FUNASA/SC

14h10 - O novo sistema de gerenciamento de resíduos sólidos no município de Chapecó
Palestrante: José Cláudio Caramori, Prefeito Municipal de Chapecó

14h50 - Os contratos administrativos no setor de resíduos sólidos a luz da nova legislação
Palestrante: Marcos Fey Probst, Advogado e Consultor Jurídico

15h30 - Coffee Break

16h - Recursos hídricos e outorga para uso de água em Santa Catarina
Palestrante: Edison Pereira de Lima, Diretor de Recursos Hídricos da SDS

16h30 - Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes)
Palestrante: Maria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito, Gerente Técnica de Projetos da ANA

17h - A experiência da EGEM na elaboração de Planos de Gestão de Resíduos Sólidos
Palestrante: André Miquelante , Assessor de Meio Ambiente e Saneamento da FECAM/EGEM

17h30 - Debates

18h - Encerramento do dia

Dia 18 de outubro de 2013

PAINEL 3 - Regulação, Fiscalização e Investimentos no Saneamento Básico

Presidente de Mesa: Dalto Favero Brochi - Diretor Geral da Ares PCJ

8h30 - Nova realidade do saneamento em Santa Catarina: Do convênio de concessão ao contrato de programa
Palestrantes: Luiz Abner de Holanda Bezerra, Dalírio José Beber, Diretor Presidente da CASAN

9h10 - Regulação Econômica no Setor de Saneamento
Palestrante: Laura Mendes Serrano, Gerente de Regulação Econômico-Financeira da ARSAE/MG

9h50 - A regulação dos contratos de concessão na visão da Advocacia Geral da União
Palestrante: Dr. Ricardo Brandão Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica

10h20 - Coffee Break

10h50 - Atuação do MP/SC no cumprimento da Política de Saneamento Ambiental
Palestrante: Paulo Antônio Locatelli, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

11h30 - Atuação do TCE/SC nas contratações de concessões de saneamento básico
Palestrante: Rogério Loch, Auditor Fiscal de Controle do TCE/SC

12h10 - Debates

12h30 - Encerramento