Formalizado no fim de julho pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, o pedido de ampliação da Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição, para que a ferramenta passe a ser adotada também no Segundo Grau da Justiça Estadual, acaba de ser acolhido. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a condução do presidente Ricardo Roesler, aprovou na manhã de hoje (2/9) a criação da Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição. A importância desta plataforma reside na efetividade que ela traz para a justiça nesse momento de pandemia.

A plataforma, implementada inicialmente no Primeiro Grau, também por solicitação da OAB/SC, supre por videoconferência a necessidade de atendimento a advogados, procuradores, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, de entrega de memoriais, entre outras situações, durante o regime de teletrabalho vigente no Poder Judiciário. "Conseguimos mais este avanço por meio do diálogo institucional. Reconhecemos e agradecemos a sensibilidade do Tribunal em acolher nosso pleito em defesa da advocacia e do cidadão representado por ela, aproximando o jurisdicionado do sistema de justiça. Com a solução tecnológica, fica assegurada a continuidade da prestação jurisdicional também no Segundo Grau, com a ampliação de uma ferramenta que já demonstrou efetividade e segurança jurídica e sanitária, além de acompanhar os avanços tecnológicos com modernidade e mais conforto para os advogados, magistrados e partes", destaca Horn.

No Primeiro Grau, a plataforma de atendimento virtual já recebeu mais de 2 mil solicitações desde 15 de julho, segundo o TJSC. A expectativa do TJSC é que a Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição esteja em funcionamento na segunda quinzena de setembro. Dentre as vantagens reconhecidas por membros do Judiciário, advocacia e demais usuários, no uso da ferramenta no Primeiro Grau, estão a facilidade e praticidade no contato; intermediação eficiente entre advogados e juízes; agilidade na realização de videoconferência; controle, padronização e gestão dos pedidos ao Judiciário Estadual; transparência na comunicação das partes com as unidades judiciais catarinenses; segurança e modernidade no atendimento remoto.

Aline Felkl - Jornalista Diretora

Alvo Conteúdo Relevante - Assessoria de Imprensa da OAB/SC