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Deputado Nilso Berlanda.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado estadual Nilso Berlanda (PL), apresentou o Projeto de Lei N° 0267.4/2021, que trata do repasse, em caráter excepcional, para a regularização dos estoques de medicamentos que fazem parte do "kit intubação" a hospitais públicos e privados (sem fins lucrativos), que têm contrato com o SUS em Santa Catarina.

"Nossa proposta quer garantir a regularização dos estoques e trazer melhorias na assistência à saúde dos pacientes internados em leitos de UTIs e de Enfermarias de Covid-19 e, dessa forma, salvar vidas. Tivemos uma sobrecarga das UTIs e isso resultou na necessidade emergencial de manter um abastecimento regular dos medicamentos utilizados, especialmente, nos procedimentos de intubação", defende Berlanda.

O PL do deputado vale para anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares que compõem o chamado "Kit Intubação", usados para manutenção da vida de pacientes. A proposta também desobriga os hospitais públicos e privados, sem fins lucrativos, de ressarcir esses medicamentos, que foram e/ou serão utilizados no socorro à vida de pacientes de UTIs e de Enfermarias de Covid-19. "É um momento de extrema dificuldade não só de Santa Catarina, como do Brasil, porque o mercado sequer possui estoque necessário para comercialização dessas drogas", explica Berlanda, afirmando ainda, que são esses mesmos hospitais que, diuturnamente, se colocam na linha de frente para o combate à Covid-19, além da enorme demanda das demais doenças que atingem a população usuária do SUS.

A matéria está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Saúde, para depois ir à votação em plenário.