O Projeto de Lei N° 0037.3/2020, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que torna gratuitos os exames de Mormo e Anemia Infecciosa (AIE) equina em Santa Catarina, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. Com a aprovação, o projeto segue para a Comissão de Agricultura e Política Rural, antes de ir a Plenário.
As doenças abordadas no projeto acometem cavalos, jumentos e os muares ou burros. O PL "dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências", isentando o pagamento de taxas para a realização dos exames em laboratório e permite ainda convênios com laboratórios particulares.
"A gratuidade desses exames tem por objetivo reforçar a prevenção e deve ser entendida sobretudo como uma política pública de bem estar animal e, especialmente, para manter o nosso Estado livre de doenças", explica o deputado Berlanda, que é proponente e coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, Turismo Rural e Cultura Tradicionalista. De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo tornar essa uma política efetiva no Estado pela força da lei.
Os exames para diagnóstico de Mormo e Anemia Infecciosa equina são procedimentos complexos e essenciais, que só podem ser desenvolvidos em conformidade com a legislação, tais enfermidades fazem parte do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já têm propostas semelhantes tramitando nas suas assembleias legislativas, e no Rio Grande do Norte, a gratuidade dos exames de Mormo e Anemia Infecciosa já é lei.
Em Santa Catarina são 482 Centros de Tradição Gaúcha e 1.410 piquetes, que envolvem atividades com equinos, além de criadores, animais usados no turismo rural, em competições, entre outras atividades.