Também referentes às contas bancárias do Executivo de Capinzal com as instituições bancárias

A sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal (SC), terça-feira, 27 de outubro, presidida por Renato Marcelo Markus (PDT), ocorreu com a discussão, aprovação e assinatura da Ata nº 3.071, de 2020, referente à Sessão Plenária do dia 20/10/2020. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. 

Expediente dos Vereadores, sendo indicação e Pedidos de Informação:

- Valmor de Vargas (PSDB), 2º secretário da mesa diretora: Ao Poder Executivo Municipal, solicitando para que seja colocada luminárias em postes no acesso a Comunidade de Vila União, no trecho entre a SC-150 até a localidade. Justificativa: Visa proporcionar maior segurança e satisfação para as famílias que residem na Comunidade citada, visto que a falta de luminosidade na Rua esta gerando preocupação aos moradores, também é uma necessidade para as pessoas que gostam de fazer caminhadas ao entardecer.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 41/2020, de autoria dos vereadores Rafael Edgar Tonial e Kelvis Borges, ambos do Progressistas. Ao Prefeito Municipal, para que informe, quanto ao Processo Licitatório n. 127/2020, Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n. 61/2020: 1. Qual a relação de obras e serviços a serem executados pelo vencedor do processo licitatório; 2. Quais os critérios utilizados para a fixação das horas de serviço previstas no Edital (21.000 horas ao custo total de R$ 1.018.500,00); 3. Por que motivos o Edital prevê a contratação por horas e não por obra / serviço; 4. Quais seriam os mecanismos de controle quanto à qualidade do serviço prestado; 5. Quais seriam os mecanismos de controle quanto ao tempo de serviço prestado (a fim de se evitar atrasos propositais ou estimativas irreais de tempo); 6. Quem seria (m) o (s) servidor (es) responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das obras e serviços; 7. Quais as medidas adotadas pela Administração ante a sustação do processo licitatório por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE-SC.

Justificativa: É função precípua do Poder Legislativo a fiscalização dos atos do Poder Executivo, dentre os quais os relativos à licitação e contratação de empresas para a prestação de serviços ao Poder Público.

Tomou-se conhecimento da sustação do referido processo licitatório por determinação do TCE-SC, sob o entendimento de que a contratação por hora trabalhada é contrária ao art. 6º, IX, alínea "f" da Lei Federal n. 8.666/1993, que prevê a necessidade de que os orçamentos dos serviços objeto da licitação sejam fundamentados em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

Referida contratação é contrária aos princípios da efetividade e da economicidade, que regem a Administração Pública.

Desta feita, os Vereadores autores querem saber quais os motivos que levaram a Administração Pública a instaurar processo licitatório para contratação de serviços por hora trabalhada e não por obra ou serviço e quais as medidas adotadas em momento ulterior à sustação do processo licitatório pelo TCE-SC.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 42/2020 de autoria do vereador Renato Marcelo Markus (PDT), ao Poder Executivo Municipal, para através do setor competente sejam prestadas informações referentes às contas bancárias do Executivo de Capinzal, das agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal de Capinzal, na forma que se pede: 1 - Cópia dos saldos das contas da Prefeitura no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal de Capinzal;

2 - Cópia dos saldos dos fundos Municipais existente da Prefeitura com denominação da conta, no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal de Capinzal; 3 - Saldos simplificados e oficiais através de relatórios do BETHA com extratos anexados; 4 - utilizando data base de 30 de agosto de 2020.

De tudo requer a efetiva comprovação documental das informações prestadas.

Justificativa: Esse pedido de informação se justifica visando à obtenção de conhecimento para esse Vereador com condão de prestar possíveis esclarecimentos à população, que nos questionam quanto à movimentação financeira de nosso Município.

Em seguida Palavra Livre e o antes de encerrar a reunião, convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, no dia 3 de novembro de 2020, às 18h30min. A Sessão será aberta ao público a partir das 18h30min, respeitando os critérios de distanciamento social, conforme medidas de contingência de proliferação do Coronavírus Convid-19, e será gravada, e arquivada na Câmara Municipal.

Texto jornalístico

Aldo Azevedo / jornalista de formação