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Vereador de Chapecó, Cesar Valduga (PCdoB)

Cesar Valduga (PCdoB), protocolou na Câmara de Vereadores de Chapecó, projeto que impede o Nepotismo e o Nepotismo cruzado no município. Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos. Este termo é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes de agentes Políticos do Poder Executivo, em contratação de cargos em comissão ou de confiança no Poder Legislativo, ou do contrário privilégios ou cargos a parentes de agentes Políticos do Poder Legislativo, em contratação de cargos em comissão ou de confiança no Poder Executivo.

"Para acabar com a troca de favores no espaço político, nossa proposta impede a contratação até o 3° grau de parentesco quando nessas condições de cargos de comissão ou de confiança. O nepotismo prejudica a qualidade do serviço público, pois se caracteriza pela nomeação de pessoas não por sua capacidade profissional, técnica ou política, mas sim exclusivamente com o objetivo de enriquecer membros da família da autoridade. Pretendemos, por meio do presente projeto de lei, tornar mais efetiva a proibição de contratação de parentes, infelizmente utilizada como troca de favores entre autoridades, prática essa totalmente imoral.", afirma Cesar Valduga.

Assim, o presente projeto de lei visa incluir na Lei Orgânica Municipal a proibição de nomeação de parentes de vereadores no poder executivo e vice-versa, tornando a regra da Súmula Vinculante 13 mais efetiva e colocando-a, finalmente, em prática.