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PEC da eleição direta começa a tramitar

Começa a tramitar na Alesc a Proposta de Emenda Constitucional que trata da eleição direta no caso de governador e vice serem afastados até 90 dias antes do fim do mandato. A proposta do deputado Bruno Souza (Novo) obteve as 14 assinaturas necessárias e agora segue o protocolo da casa.  

Atualmente, caso os afastamentos ocorram após a metade do mandato, as eleições são indiretas, e o governador é eleito pelo voto dos 40 deputados estaduais. "Essa emenda traz uma importante mudança institucional para Santa Catarina. Voto direto dá à população o direito de eleger quem lhe governa, e não depender de uma eleição indireta e do voto de apenas 40 deputados em caso de vacância dos cargos. Essa é a maneira certa que uma eleição dessa magnitude deve ter: o catarinense escolhendo os rumos do próprio estado", afirma Bruno.

 Confira os deputados que assinara: Bruno Souza; Fabiano da Luz; Luciane Carminatti; Pedro Baldissera; Paulinha; Jessé Lopes; João Amin; Coronel Mocellin; Neodi Saretta; Ana Campagnolo; Sargento Lima; Altair Silva; Marcius machado e Cesar Valduga.

Tramitação: Diretoria Legislativa (atualmente) 1º Secretário CCJ; Plenário (admissibilidade)

CCJ. Demais Comissões: Plenário (mérito) e Plenário (mérito 2º turno).

Guto Kuerten / Assessor de Imprensa - Deputado Bruno Souza


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