O governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, publicou a Portaria XXX/SEF, de 14 de julho de 2020, relativa ao pagamento das emendas parlamentares impositivas, que está programado para acontecer nesse mês de julho, em agosto e dezembro. As emendas do deputado estadual Nilso Berlanda (PL), indicadas em 2019, beneficiam 33 municípios catarinenses com valores que somam R$ 6.393.914,63. Além desses valores, também estão em processo de pagamento os recursos referentes ao Fundo Social, que contemplam mais 10 municípios do Estado com o total de R$ 950 mil. 

"Apresentamos emendas que vão atender as necessidades da população em todo o Estado em áreas de grande importância como infraestrutura, saúde, educação, agricultura. Somos parceiros na construção de uma Santa Catarina ainda melhor e esses recursos chegam em boa hora, dado o momento de crise que vivemos com a pandemia do Coronavírus e o ciclone bomba que atingiu o Estado.

A prioridade de pagamento são das emendas da Saúde e da Educação, sendo que as que tiverem valores até R$ 200 mil devem ser pagas ainda nesse mês de julho. No caso específico da saúde, as emendas acima de R$ 200 mil deverão ser quitadas no mês de agosto, até o dia 14, em função do período eleitoral. Já as da Educação que forem acima de R$ 250 mil têm pagamento previsto para dezembro deste ano. As demais emendas das outras áreas seguem o mesmo trâmite. Para valores até R$ 200 mil, o pagamento deve acontecer ainda neste mês de julho. Aquelas com valores acima de R$ 200 mil e até R$ 250 mil, devem ter os recursos repassados no mês de agosto. E aquelas acima de R$ 250 mil têm o pagamento previsto para dezembro desse ano.

Foto: Ilustrativa