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Especialistas em Direito analisam fatos da semana

A M2 Comunicação Jurídica atende fontes de variados segmentos do Direito. São doutores, mestres, professores, juízes, desembargadores e advogados. Nossos especialistas estão preparados para contribuir com este veículo e profissional para realizar análises, explicações e colaborar com opiniões sobre quaisquer temas em destaque no país que afetem a economia, sociedade, política, as relações e as empresas.

Selecionamos alguns temas que podem ser do interesse do seu veículo para enriquecer sua pauta e ainda temos um time com mais de 200 conceituadas fontes para contribuir:

SAÚDE

Governo veta projeto que dava acesso a remédios contra câncer em convênios

Aprovada no Congresso, a proposta do PL 6.330/19 era alterar a lei dos Planos de Saúde para ampliar o acesso aos tratamentos contra o câncer de uso oral pelos usuários de convênios particulares. Justificativa do veto é que medida poderia comprometer a saúde financeira das empresas de planos de saúde. Para especialistas, sem a nova lei prosseguem a judicialização e as dificuldades para pacientes e seus familiares em tratamentos.

Fontes:

Diana Serpe, especialista em ações relacionadas a negativas dos planos de saúde; Leandro Nava, especialista em Direito do Consumidor, professor-convidado de Pós-Graduação do SENAC; Mérces da Silva Nunes, Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, autora de obras e artigos sobre Direito Médico.

COVID-19

Agora é lei: quem escolher vacina na cidade de SP vai para o fim da fila de imunização

Regra criada no município quer evitar "sommelier" de vacina. Conforme a nova legislação, quem se recusar a tomar a primeira dose do imunizante que estiver disponível terá que assinar um termo de recusa. A medida vale também para quem está inscrito na xepa (sobra) da vacina.

Fontes:

Mérces da Silva Nunes, Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, autora de obras e artigos sobre Direito Médico; Marilene Matos professora e advogada especializada em Direito Administrativo e Constitucional. Presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados.

FAMÍLIA E SOCIEDADE

Bens e direitos digitais podem ser requeridos em herança

Com o avanço da tecnologia e das interações no ambiente online, mudam também os tipos de heranças e valores deixados por pessoas falecidas. Itens que podem gerar receita como documentos, senhas, rascunhos de projetos inéditos, criptomoedas, músicas, jogos e até fotos podem entrar em disputa no inventário, dependendo do contexto familiar e da atividade profissional de quem deixa a herança.

Fonte:

Claudia Stein, Mestre e Doutora em Direito Civil pela USP

Curatela: regras e limites

A curatela é uma medida prevista na Justiça brasileira para preservar os bens e a dignidade dos envolvidos, mas precisa de regras para evitar situações de abuso ou uso indevido dos recursos financeiros dos curatelados.

Fonte:

Diana Serpe, especialista em Processo Civil e Direito Civil

POLÍTICA

Presidente volta atrás sobre Fundo Partidário

Presidente fala em aprovar o Fundo Partidário, com valor de R? 4 bi, para não cometer crime de responsabilidade. Sem o Fundo, congressistas cogitam o retorno da doação de empresas às campanhas eleitorais. Afinal, o Fundão é legal ou imoral?

Fonte:

Acacio Miranda, especialista em Direito Constitucional e Penal, professor

Supersalários em discussão no Senado

Criado para combater supersalários dos agentes públicos, o PLS 449/2016 (PL 6.726/2016 na Câmara) será um dos principais temas em discussão no Senado no segundo semestre. Enquanto uns falam na criação de privilégios para inflar os pagamentos, outros parlamentares dizem que foram apenas ajustes no texto. Entre os destaques, a proposta quer evitar normas administrativas em órgãos públicos para "driblar" a lei.

Fonte:

Marilene Matos, advogada, professora e presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados

Semipresidencialismo muda estrutura do poder. Esse é o caminho?

O presidente do Congresso, Arthur Lira, já se mostrou favorável ao sistema de semipresidencialismo. Com a mudança, o presidente da República seria mantido, mas o ocupante do novo cargo teria a chefia de governo e o Congresso também teria mais poder decisório. Especialistas explicam se uma mudança desse porte pode ser boa para o Brasil e quais os impactos.

Fontes:

Acacio Miranda da Silva Filho, Doutor em Direito Constitucional, Eleitoral e Penal; Savio Chalita, professor de Direito Constitucional e Eleitoral

DIREITO DIGITAL

Novos golpes em pagamentos online: como se proteger

Alguns golpes são conhecidos, mas as estratégias utilizadas pelos fraudadores são renovadas constantemente e se intensificaram durante a pandemia, seja por meio de novas modalidades, como PIX e Whatsapp Pay, ou nas formas já conhecidas como invasão de sites e clonagem de cartões.

Fonte:

Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial e Societário e professor do Insper e da FAAP

EMPRESAS

O aquecimento no mercado de Fusões e Aquisições e as consequências para a economia e o consumidor

Impulsionado por transações realizadas por importantes players do mercado, as operações de fusões e aquisições aceleram na pandemia, chegando a movimentar US? 52,6 bilhões de janeiro até 7 de julho. Especialistas comentam quais são os motivos que levaram a esse crescimento e quais serão os prováveis desdobramentos para a economia e para o consumidor.

Fontes:

George Bonfim, advogado especialista em Direito Digital, Societário, Fusões e Aquisições e Proteção de Dados; Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial e Societário e professor do Insper e da FAAP

ESPORTE

Clube empresa e lei dos mandantes: impactos para o futebol

Especialistas destacam motivações, regulamentação e vantagens do modelo de gestão clubística SAF. Avalia ainda a Lei do Mandante, aprovada na Câmara e que está em apreciação no Senado.

Fontes:

Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito Desportivo e Trabalhista; José Francisco Manssur, especialista em Administração do esporte, professor de Legislação Esportiva, sócio do Ambiel Advogados

ECONOMIA

FMI prevê crescimento de 3,7% para o Brasil em 2021

O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou a perspectiva de crescimento do Brasil neste ano, citando a melhora nos termos das trocas comerciais do país, mas ao mesmo tempo reduziu a alta estimada para 2022.

Fontes:

Alessandro Azzoni, especialista em Direito Ambiental e Econômico; Gabriel Quintanilha, advogado especialista em Direito Tributário e Econômico, Professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Eduardo Natal, Advogado especialista em Direito Tributário, Societário e Sucessões. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e da International Bar Association (IBA)

CONSUMIDOR

Nova lei estende prazos para reembolsos e remarcações de viagens

Consumidores que adquiriram pacotes de viagens ou passagens aéreas devem ficar atentos: no último dia 16, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.186/21, que estende até 31 de dezembro de 2022 o prazo previsto na legislação anterior para remarcação e reembolso de atividades e serviços dos setores de turismo e cultura cancelados em 2020 e 2021 em razão da pandemia.

Fonte:

Leandro Nava, especialista em Direito do Consumidor

PRIVATIZAÇÃO

Privatização dos Correios deve melhorar qualidade dos serviços

O relatório do Projeto de Lei 591/2021, que trata da privatização dos Correios, já está sendo avaliado junto ao Congresso. Entre outros detalhes, o PL quebra o monopólio da estatal para a entrega de cartas, telegramas e malotes. Segundo especialista, experiência de outros países com privatização do setor comprova que Estado pode ficar fora da gestão.

Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da FAAP e sócio do escritório Godke Advogados

TRABALHO

Novo Ministério do Trabalho terá efeito simbólico

Nova pasta, do "Emprego e Previdência", é o 23° e talvez um dos mais poderosos: reunirá o maior orçamento, de R? 700 bilhões, e permitirá a nomeação de mais de 200 cargos. Na opinião de especialistas, o movimento do governo é simbólico, mas não necessariamente efetivo.

Fonte:

Otavio Torres Calvet, juiz do trabalho, professor

OMS classifica velhice como doença

A partir de 1º de janeiro de 2022, a velhice será tratada como doença pela Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde, sob o código MG2A. Especialistas comentam o possível equívoco desta ação, que poderá acirrar o idadismo já experimentado por esta parcela da população no mercado de trabalho - e recomendam formas de se defender desta forma de discriminação.

Fonte:

Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Ambiel Advogados

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