data-filename="retriever" style="width: 100%;">

FOTO: Daniel Conzi / Agência Alesc/ Deputado Sargento Lima (PL).

O deputado Sargento Lima (PL) apresenta projeto de lei na Alesc, nesta sexta-feira, propondo alterar a forma de cobrança de ICMS sobre os direitos.

Ele justifica que, hoje, a forma de cálculo utilizada pelo Governo do Estado penaliza o consumidor, que paga mais caro. Em SC, os donos de automóveis estão pagando em torno de R $ 6 o litro da gasolina.

Conforme a proposta de Lima, o governo estadual ficaria impedido de cobrar ICMS sobre licenciados pelos postos de revenda ao consumidor final. A cobrança ficaria restrita à comercialização e à industrialização realizada somente pelas refinarias. E no caso dos postos de abastecimento adquirirem o combustível diretamente de outros Estados, então a incidência do ICMS ocorreria no momento da compra.

Segundo o deputado, a cobrança ao consumidor precisa de "mais clareza" e "proporcionar maior controle e melhor fiscalização pelos órgãos fazendários e pelo consumidor". Assim, enfatiza Sargento Lima, será garantida a cobrança correta do imposto sobre a circulação de licenças e lubrificantes vendidos e distribuídos pelas refinarias.

FOTOS: Daniel Conzi / Agência Alesc

Tarcísio Poglia

Assessor de imprensa

style="width: 100%;" data-filename="retriever">

FOTO: Daniel Conzi / Agência Alesc/ Deputado Sargento Lima (PL).