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ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA 3 DE AGOSTO DE 2021

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA 3 DE AGOSTO DE 2021/CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES


- Aprovada Ata nº 3.114, de 2021, referente à Sessão Ordinária do dia 27/7/2021.

- Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

- Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

- Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 2021, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais, comerciais ou mistos localizados no município de Capinzal, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e/ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

 - O Projeto foi encaminhado a Assessoria Jurídica para análise e parecer.

- Aprovado:

- Projeto de Lei nº 14, de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso dos ginásios, campos de futebol, centros comunitários e outros bens imóveis de propriedade do Município de Capinzal, na forma que especifica, com a Emenda Aditiva nº 01, de 2021.

- Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 2021, de autoria da Vereadora Dalva Luiza Dalcortivo, que denomina rua do Loteamento Residencial Hanel II.

- Projeto de Resolução nº 01, de 2021, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que suprime o § 2º do art. 2º da Resolução nº 22, de 26 de março 2020.

- Requerimento nº 31, de 2021, de autoria dos Vereadores Jairo Luiz Hoffmann, Enio José Paggi, Alexsandro Thomaz de Vargas, Rafael Edgar Tonial e Tiago de Oliveira Luz, para que a Administração Pública antecipe as datas do processo seletivo no âmbito municipal.

? Moção de Aplauso nº 12, de 2021, de autoria dos Vereadores Jairo Luiz Hoffmann, Enio José Paggi, Alexsandro Thomaz de Vargas, Rafael Edgar Tonial e Tiago de Oliveira Luz, parabenizando o Prefeito Municipal de Joaçaba, Sr. Dioclésio Ragnini pela aquisição de uma Ambulância UTI móvel.

? Expediente dos Vereadores: Pedidos de Informações: o Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou informações sobre às unidades de Estratégia Saúde da Família - ESFS do município de Capinzal. O Jairo Luiz Hoffmann solicitou informações referentes às creches do nosso município. Os Vereadores Enio José Paggi, Alexsandro Thomaz de Vargas, Rafael Edgar Tonial, Tiago de Oliveira Luz e Jairo Luiz Hoffmann solicitaram informações referentes aos tanques isotérmicos que foram comprados pela Administração Pública nos últimos 05 (cinco) anos. Indicações: o Vereador Valmor de Vargas solicitou que sejam substituídas as lixeiras quebradas e também seja feita reposição nos lugares aonde tem o suporte e não tem mais lixeiras. O Vereador Jairo Luiz Hoffmann solicitou um centro de acolhimento aos moradores de Rua do nosso município e iluminação pública no entroncamento das Ruas Eurides Gomes da Silva com a Avenida José Leonardo Santos próximo a chateação Broeto.

- Palavra Livre.

- Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 10 de agosto de 2021, às 18h30min.

- O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br no Link "TV Câmara", pela página do Facebook: https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts eYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCPckMKQPWEUVbP9QMOJ-dfw.

Câmara de Vereadores, 4 de agosto de 2021.

Vereador Rafael Edgar Tonial

Presidente


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