No dia 27 de outubro aconteceu em Joaçaba a CONAE Regional, com os municípios pertencentes à AMMOC (Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense) tendo como objetivo a articulação do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina as diretrizes e as metas que devem ser cumpridas pelo poder público para garantir o desenvolvimento da educação.

Nesta edição extraordinária da CONAE foi abordado o tema “Política de Estado para a garantia da educação como direito do ser humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, que foi discutido a partir de sete fundamentos/eixos:

I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

IV -Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Participaram da conferência os dirigentes municipais de educação, gestores, trabalhadores em educação, familiares e responsáveis, estudantes, conselheiros/as municipais, membros de fóruns municipais de educação, representantes das entidades, instituições da sociedade civil organizada e movimentos sociais que foram convidados a contribuírem, nesta primeira e fundamental etapa junto aos municípios da AMMOC.

Também foram eleitos 36 delegados representando os 12 municípios, os quais vão participar da etapa estadual prevista para acontecer na segunda quinzena de novembro de 2023.

A equipe organizadora agradece o empenho de todos.