A defesa da validade definitiva de laudos médicos de portadores de autismo foi reforçada nesta terça-feira (4) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB). Ele se manifestou na abertura da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Espectro Autista, evento realizado no auditório Antonieta de Barros, com participação de centenas de familiares, técnicos da área da saúde e agentes públicos que têm envolvimento com a causa dos autistas.

"Apresentei ano passado um projeto, que está tramitando e busca dispensar o laudo médico anual para atestar autismo de um familiar", explicou Mauro De Nadal. "O autismo é permanente, então a partir do momento em que se emite um laudo, não há motivo para obrigar a família renovar a cada ano".

A renovação anual acarreta em custos às famílias e transtornos de deslocamentos até hospitais ou consultórios, e sobrecarrega o sistema público de saúde. O parlamentar explica que o projeto surgiu a partir de conversas e acompanhamentos de trabalhos desenvolvidos pelo grupo Mães Azuis, que atua em apoio a autistas e familiares em todo estado de Santa Catarina. Os relatos dão conta da dificuldade, de ano após ano, fazer a renovação no laudo médico, sendo que esta síndrome é permanente. "Então, não há a necessidade de fazermos com que as famílias tenham que apresentar documentos todos os anos para garantir direitos”, afirma o deputado.

Carteira do autista - Nadal também é autor do projeto transformado em lei que criou a carteira do autista, instituída em 2019, que assegura acesso prioritário a todos os estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, bancos, farmácias e restaurantes, por exemplo. Ele destaca que o objetivo é assegurar que os autistas tenham seus direitos reconhecidos, pois esse transtorno não é facilmente identificado, sendo comum que estabelecimentos comerciais não estejam preparados para atendê-los por desconhecerem sua condição.

Deputado Mauro de Nadal, presidente da Casa, na abertura do ato

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O Presidente do Poder Legislativo, vereador Jairo Luiz Hoffman, juntamente com o vereador Tiago de Oliveira Luz representaram os edis capinzalenses no evento de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que buscará, por meio de seminários, audiências públicas e trabalhos técnicos, atualizar o ordenamento jurídico brasileiro para proteger os direitos dessas pessoas.