Vereador Frozza é autor de Moção de Repúdio contra a redução de recursos pelo Governo federal ao Sistema S

Herval d' Oeste - Aprovado na sessão desta terça-feira (13), a Moção de Repúdio nº 001/2015 de autoria do vereador Davi José Frozza (PSD), com apoio da Casa legislativa á ser dirigida ao Governo Federal pela proposta que tramita no Congresso Nacional que reduz a contribuição ao Sistema S. Conforme Frozza, o Sistema S vai perder cerca de 40% das suas receitas, estimadas em R$ 20 bilhões ao ano, se o Congresso aprovar mudanças nas regras de arrecadação do setor propostas no dia 14 de setembro pelo Governo Federal. Com esta proposta, o prejuízo recai sobre a capacitação, já que o Sistema reúne entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.

                             Fazem parte do Sistema S; o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes (Senat).

                    "Alerto que a medida faz com que o Brasil tenha ainda mais dificuldade para sair da crise, prejudicando o trabalhador formal que tem no Sistema S o apoio para se capacitar, ascender profissionalmente e até entrar no mercado de trabalho. Na hora em que tira recursos, menos pessoas terão acesso à qualificação gratuita oferecida por estas entidades. O pacote proposto pelo Governo Federal inclui duas medidas provisórias (MPs) que afetam a arrecadação do Sistema S. A principal delas reduz em 30% as alíquotas pagas pelas empresas ao Sistema, o que levará a perda de R$ 6 bilhões de reais. Outra MP vai permitir que as empresas deduzam das suas contribuições ao Sistema uma parcela dos investimentos em pesquisa e inovação. O benefício já existe, mas ocorre via Imposto de Renda.

                 Frozza informou que segundo representantes das entidades a redução dos recursos do Sistema S fechará escolas e vagas de cursos, causará demissão de funcionários e prejudicará a competitividade do País. "Só para ter uma noção do impacto desta medida, alertamos que a diminuição dos recursos repassados ao Senai e ao Sesi vai causar o fechamento de 1,8 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai por ano. Em todo o país, mais de 300 escolas profissionais do Senai vão fechar as portas. Outros 735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecida pelo Sesi, que vai fechar cerca de 450 escolas no Brasil. As duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o país".

                              "O Sistema S é o que melhor funciona. Este proponente trabalhou por 31 anos no Sesc (SP) - uma verdadeira escola de cidadania, excelente atendimento ao público, tratamento mais do que digno aos funcionários, transparência na aplicação dos recursos (faz mais pela cultura do que o Estado e o Município juntos).Diante deste quadro alarmante solicito que seja encaminhada a presente Moção de Repúdio á Presidência da República, com cópia á Presidência do Senado e á Presidência da Câmara dos Deputados".