Vereador Rafael informa a Prefeitura de Capinzal quanto aos problemas na infraestrutura pública, no sentido de evitar futuros transtornos e desperdícios de dinheiro público

O vereador de Capinzal, Rafael Edgar Tonial (PSB), na sessão de terça-feira, 23 de Maio, fez uso do Expediente Parlamentar, quando fez as seguintes indicações:

- Solicita ao Prefeito que determine ao departamento responsável pela fiscalização de obras, que providencie uma visita in loco na Rua Pedro Rafael Favorito e verifique os serviços prestados. Justificativa: Trata-se do pedido e reclamação dos moradores, pois há vários problemas referente à citada obra, que deve ser resolvida para evitar futuros transtornos e desperdícios de dinheiro público.

- Sugere ao Prefeito providência quanto a regularização do vale alimentação para os professores contratados, através do processo seletivo, da Fundação Municipal de Esportes (FME). Justificativa: Trata-se do pedido e questionamento dos próprios professores contratados da FME, pois nas demais secretarias os funcionários contratados recebem o referido vale alimentação.

Na Palavra Livre Rafael parabenizou o Corpo de Bombeiros, através de seu Comandante, Diego Medeiros Franz, por usar da Tribuna e dar uma explicação e deixar os Vereadores cientes do que aconteceu quanto a um questionamento levantado, no entanto, a guarnição sempre presta excelente serviços, sendo um exemplo a ser seguido. Quem já precisou dos Bombeiros sabe da importância dos serviços prestados e conhece o trabalho que os mesmos fazem em prol da sociedade, as vezes arriscando sua própria vida para salvar pela vida do próximo.

Rafael também falou sobre o Hospital Nossa Senhora das Dores, sendo que o diretor da casa hospitalar, entregando aos vereadores um documento muito importante, sobre as despesas e receitas mensais, explicando e exemplifica. Além de buscar recursos é bom acompanhar as despesas e receitas, o qual deixou um relatório para o conhecimento da vereança, sendo que a sociedade cobra-lhes, consequentemente, sendo exemplar a transparência levada pela casa hospitalar.

Quanto a sua indicação, sobre a Rua Pedro Rafael Favorito: Sobrevindo dano ao particular, em decorrência da execução da obra, surge o dever do Estado / Administração ressarcir os prejuízos a que deu causa, ainda que o ato praticado seja lícito. O Estado não pode causar prejuízo a ninguém e muito menos a alguns membros da coletividade, em benefício dos demais. Esse entendimento deriva do princípio da solidariedade social. De fato, se o bem estar da comunidade exige o sacrifício de um ou de alguns de seus membros em benefício dos demais, aquele ou aqueles que foram prejudicados devem ser indenizados pelo Estado / Administração, ou seja, por todos.

Obs: Águas vem passando sobre o passeio público, sendo que o meio-fio não está de acordo como deveria estar, ainda tem morador que não consegue tirar o carro da garagem - devido certa padronização do passeio público, no entanto, as casas foram construídas bem antes da pavimentação asfáltica e os mesmos estão sendo prejudicados pela infraestrutura pública, o que deveria ser uma benfeitoria.