Prefeito sanciona e entra em vigor legislação que garante atendimento prioritário aos autistas

O vereador e vice-presidente da mesa diretora de Capinzal, Bruno Michel Favero (SD), na quarta-feira, 20 de fevereiro, apresentou e teve seu projeto aprovado por unanimidade, sendo ele:

- Projeto de Lei Legislativo nº 002, de 2018, que determina os estabelecimentos públicos e privados do município de Capinzal, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

Além de seu Projeto ter sido aprovado por unanimidade pelo Legislativo, o prefeito Nilvo Dorini sancionou na segunda-feira, dia 05 de março, a Lei número 3.281, que determina aos estabelecimentos públicos e privados do Município de Capinzal, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Assim que recebeu o despacho da mesa diretora da Câmara, Dorini sancionou a lei e ordenhou a imediata publica no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

A LEI - A lei determina que os estabelecimentos públicos e privados do Município de Capinzal ficam obrigados a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista. Entende-se por estabelecimentos privados: supermercados; farmácias; bancos; bares; restaurantes; lojas em geral e casas lotéricas.

Na terça-feira, 6 de março, Bruno e o presidente da mesa diretora, Gilmar Junior da Silveira (PSD), fizeram a seguinte indicação:

- Solicitando ao Prefeito para que, através do setor competente, possibilite a redução da jornada de trabalho dos professores auxiliares das creches para seis horas ininterruptas.

Justificativa: Mediante manifestação e reivindicação das professoras, considerando as funções que as mesmas exercem:

1. Cuidar da higiene da criança e facilitar a aquisição destes hábitos de saúde;
2. Estabelecer rotinas de sono adequadas à idade da criança;
3. Colaborar com a equipe multidisciplinar na preparação da alimentação da criança conforme algumas necessidades;
4. Estar atenta aos sintomas de alteração de saúde;
5. Prevenir e socorrer a criança nos acidentes ocasionais;
6. Desenvolver atividades que promovam vivências infantis ricas no ponto de vista: sensorial, motor, cognitivo, afetivo e social;
7. Ser modelo de bons hábitos comportamentais e atitudes para a promoção dos mesmos por parte das crianças;
8. Promover jogos, brincadeiras e atividades plásticas, literárias e musicais de interesse para as crianças;
9. E tantas outras atividades que os cursos de formação garantem a esses profissionais.

Diante de tantos envolvimentos e comprometimentos, o ideal é que essas professoras tenham a jornada de trabalho reduzida para seis horas diárias continuas. Para que haja um relacionamento reciproco de total calma, paciência, empatia, bom humor, harmonia, cuidados contínuos e respectivos entre as partes (professor e criança). Pois além do trabalho multifacetado de todas as práticas pedagógicas e de necessidade especiais às faixas etárias das crianças de zero e quatro ou cinco anos de idade, tem-se como testemunho da complexidade no trato com as crianças, os argumentos de mães que se cansam para cuidar de dois ou três filhos. Imaginam-se professoras com seis a dez crianças num ambiente.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO conjunta Bruno e Gilmar, ao Poder Executivo para que informe relação completa da frota referente ao Transporte Coletivo, com os detalhes de cada veículo (ano, modelo, capacidade de passageiros) e quais os itinerários do Transporte Escolar, do interior. Justificativa: Trata-se de informações necessárias para que estes Vereadores possam esclarecer aos diversos questionamentos recebidos da população. 

MOÇÃO DE APLAUSO - tendo como autores os vereadores Bruno, Carlos Adriano Zocoli (PSDB), Alcedir Afonso Coronetti (MDB) e Renato Marcelo Markus (PR): Para a Associação Municipal das Mulheres Agricultoras de Capinzal - AMMAC, que celebrou os 25 anos de fundação, sábado, 03 de março.

Link do vídeo da sessão https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/1495556823887843/