Ordem do dia 15 de dezembro de 2015

PAUTA DA

SESSÃO ITINERANTE NO

DISTRITO DE ALTO ALEGRE

15 DE DEZEMBRO DE 2015

? Discussão e aprovação da Ata nº 2.841, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 8/12/2015.

? Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

? Deu entrada na Casa e segue para leitura:

• Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2015, que institui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos no Município de Capinzal.
• Projeto de Lei nº 39, de 2015, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas; cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; destina os valores de taxas, multas que forem relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal e a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, no Município de Capinzal.
• ? Votação:
  • Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2015, que dispõe sobre adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2015, que reduz em 16,70% para o exercício 2016 os valores venais dos imóveis do perímetro urbano, que servirão de base de cálculo para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), baseada na Planta Genérica de Valores.
  • Projeto de Lei nº 38, de 2015, autoriza transferir recursos financeiros mensalmente no valor de até R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o exercício de 2016, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
  • ? Expediente dos Vereadores: Indicações, Pedidos de Informações e Moções.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 2 de fevereiro de 2016, às 19 horas, face o recesso parlamentar.

Câmara de Vereadores, 14 de dezembro de 2015.

Vereador Enio José Paggi

Presidente