Resumo dos trabalhos da sessão ordinária do dia 4/04/2006

Projetos de Leis Novos:

Projeto de Lei legislativo nº 004/2006, de autoria do vereador Rogério Biazotto, que determina que o Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto ? SIMAE emita reaviso de fatura em atraso na fatura do mês. Projeto encaminhado às Comissões Para analise e Parecer;

Votações de Projetos de Leis:

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 005/2006, de origem do Poder Executivo, que autoriza celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Poder Judiciário ? Tribunal de Justiça, onde o município de Capinzal poderá ceder servidores ao Poder Judiciário;

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 008/2006, de origem do Poder Executivo, que Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal, no valor de R$ 15.000,00;

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Capinzal, no valor de R$ 31.200,00;

Moções:

O Vereador Enio José Paggi solicitou, com o apoio unânime dos Vereadores o encaminhamento de Moção de Parabenização a Rede Feminina de Combate ao Câncer, extensivo às voluntárias, pelo brilhante lançamento da campanha ?Amigos da Mama?;

O Vereador Senair Bressan solicitou com o apoio unânime dos Vereadores o encaminhamento de Moção de Parabenização ao Ex-Presidente da JCI, Sr. Leandro Jacó Pazza, extensivo a toda a diretoria pelos trabalhos voluntários prestados a comunidade em geral, destacando a palestra aos funcionários públicos, baile da escolha da rainha Expovale 2005, pintura da ponte Irineu Bornhausen em parceria com o Léo Clube, Prefeitura Municipal de Capinzal e Ouro e Policia Militar, campanha do agasalho, auxílios comunitários entre outros.

Requerimentos:

O Vereador Rogério Biazotto solicitou cópia do PPA, LDO e LOA, e a prestação de contas da Expovale 2005.

Indicações:

A Vereadora Nilva Maria Tomazoni solicitou encaminhamento de oficio ao Prefeito Municipal para que seja desenvolvido um programa de empréstimo para aquisição de cesta básica de material de construção para pequenas reformas em residências de famílias carentes de nosso Município. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou encaminhamento de ofício ao Prefeito, para que sejam efetuadas as seguintes melhorias na Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito: pinturas nas quadras de vôlei, tênis, futsal e pavilhão da cancha de bocha, repor duas cargas de areia da quadra de futebol de área, corta a grama em toda a extensão da área de lazer, instalar churrasqueiras em toda a extensão na lateral da beira do rio, construção de um parque infantil, adequar à iluminação em toda a extensão da área, no pavilhão da associação amigos da área de lazer instalar um ponto de luz no lado externo da cancha de bocha. O Presidente convocou os Vereadores para comparecerem a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 11 de abril de 2006, onde a Pauta e a Ordem do Dia serão publicadas no Mural da Câmara de Vereadores e no site do Poder Legislativo.