Sessão ordinária aconteceu do dia 11 de abril de 2006

O Presidente fez uma explanação dos assuntos debatidos no Encontro Catarinense de Vereadores em Lages, onde participou juntamente com mais alguns vereadores do Município, nos dias 06 e 07 de abril de 2006. Assuntos: Sobre a Previdência Social, legislação, entre outros.

Leitura, discussão e aprovação da Ata da sessão anterior;

Leitura dos expedientes recebidos e expedidos;

Entradas de Projetos de Lei do Executivo:

- 008/2006 o qual ?Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona.? Projeto encaminhado para as comissões para analise e pareceres.

- 009/2006 o qual ?Dispõe sobre a Revisão geral de Salários dos Servidores Municipais, concede aumento real aos níveis- TSG I, SAU II, SAU II-2, OAG II, MAG IV, TSG I-2,  OAG III-2 e dá outras providências.? Projeto encaminhado para as comissões para analise e pareceres.

- 010/2006 o qual ?Dispõe sobre a ampliação do quadro de vagas de motorista, anexo V quadro de pessoal da lei 005/97.? Projeto encaminhado para as comissões para analise e pareceres.

Projetos de Lei do Executivo:

- 005/2006 o qual ?Autoriza o chefe do poder executivo a realizar alienação direta de área territorial  urbana pertencente ao Município para os proprietários lindeiros, na forma que especifica.?  Projeto continua de posse das comissões para analise e pareceres.

- 006/2006 o qual ?Dispõe sobre a permuta de área pública para a abertura de rua.? Projeto aprovado por unanimidade.

- 007/2006 o qual ?Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 0124/2000, de 18 de Dezembro de 2000, acrescentando novas atividades.? Projeto aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei do Legislativo:

- 003/2006 de autoria dos vereadores da Bancada do PMDB: o qual ?Institui a Semana Municipal do Artesanato dá outras providências.? Projeto aprovado por unanimidade.

Palavra livre:

Vereadora Leonice de Menezes:  Solicitou que seja instalado um telefone público na Rua Regina Bevilaqua, no Bairro Água Santa. Agradeceu os trabalhos de limpeza e de melhoria que a Secretaria de Obras vem fazendo no Município.

Vereadora Rosane Infeld:  Comentou sobre o projeto de lei 009/2006 que deu entrada nessa sessão. Novamente solicitou que seja construído um parque infantil em alguma área do Município. Falou dos assuntos debatidos no Encontro Catarinense dos Vereadores onde participou nos dias 06 e 07 de abril de 2006, em Lages, comentou que o Tribunal de Contas  do Estado, esclareceu que o Auditor do Município deverá apresentar um relatório sobre o que os funcionários da administração pública estão desempenhando em suas funções e apresentar a comunidade e a Câmara. A vereadora explanou mais alguns assuntos debatidos no Encontro.    

Vereadora Valda Pieri: Falou dos assuntos discutidos no Encontro Catarinense de Vereadores, comentou sobre a vereança e sobre a administração do Prefeito na Prefeitura lembrou que os administradores e vereadores não são os donos da verdade e nem do mandato, e devem estar sempre abertos a novas evoluções e novos conhecimentos. A Vereadora complementou mais alguns assuntos, explanados pelos demais Vereadores. Manifestou-se favorável aos três projetos que deram entrada na sessão. Solicitou a Mesa Diretora que solicite uma fita de vídeo ao TC, para que os Vereadores que não participaram do Encontro assistam à fita e também estejam por dentro dos assuntos discutidos no Encontro. Esclareceu  que durante o tempo em que foi Secretária de Saúde do Município fazia relatórios mensais sobre as atividades desenvolvidas na Secretaria e encaminhava ao Executivo e demais órgãos se necessário.   

Vereador Aldivo Surdi: Comentou sobre o projeto 009/2006 do aumento do salário do funcionalismo público e novamente cobrou que seja concedido um vale alimentação a classe servidora. Falou dos assuntos debatidos no Encontro Catarinense de Vereadores, em Lages, o qual participou e lamentou a Lei que foi aprovada pelos deputados onde o Vereador agricultor não poderá utilizar os anos que trabalhou na agricultora para solicitar aposentadoria a Previdência Social. O Vereador apresentou mais alguns assuntos debatidos no Encontro e avalia como muito positivo o Encontro, principalmente quando foi comentado que os Vereadores são os que mais estão próximos ao povo, o que não ocorre com os deputados, que muitas vezes não valorizam os legisladores municipais, nem defendem os Municípios que conquistou votos. Falou dos equívocos  que ocorreu entre o Vereador e uma Secretaria, e solicitou para que as pessoas dessa secretaria se retratem e esclareçam o equívoco ocorrido.       

Vereador Delcio Biavati: Esclareceu alguns pontos sobre a confecção de relatórios por parte dos funcionários públicos, de alguns setores. Falou dos assuntos de maiores relevâncias que foi discutido no Encontro, dentre eles a valorização dos Vereadores no Município e o desleixo dos deputados para com esses Vereadores. Comentou sobre o projeto de Lei 003/2006 do Legislativo de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB aprovado nessa sessão, o qual irá valorizar o trabalho de muitos artesãos (ãs) do Município que terão a oportunidade de apresentá-los em feira na Semana do Artesanato. Parabenizou o Secretário Interino de Obras pelo desempenho que vem desenvolvendo no tempo que está ocupando o cargo.

Vereador Paulo José Franceschi:  Cobrou providências para a recuperação da estrada que dá acesso a residência do Sr. Guilherme Antunes, no Pouso Alto. Reconheceu o bom trabalho que o Secretário de Obras Interino vem desenvolvendo no Município, o que para o Vereador antes não ocorria. Parabenizou aos Vereadores da Bancada do PMDB pela elaboração do projeto 003/2006. Falou das empresas familiares do Município, cobrando que o Executivo de caminhos para que essas empresas progridam na comunidade. O Vereador comparou a industrialização de outras cidades com a industrialização do Município, onde aqui está sobrando mão de obra. Comentou sobre o projeto 005/2006 o qual está sendo analisado nas comissões, não se manifestou contra ao projeto, porém questionou a legalidade e constitucionalidade do mesmo.

Vereador Ademir Schimit: Agradeceu as informações trazidas pelos Vereadores sobre o Encontro Catarinense de Vereadores, em Lages, se surpreendeu com os esclarecimentos trazidos pelos Vereadores, principalmente sobre o relatório que deverá ser apresentado pelos funcionários públicos do que eles estão desenvolvendo em suas funções. Reforçou a indicação feita pela Vereadora Rosane, para que seja construído um parque infantil e disponibilizou-se em doar um brinquedo para o parque. Solicitou que seja comprada uma grade niveladora, pois a dotação orçamentária para ser feita essa aquisição já se realizou, porém a máquina foi  adquirida. Falou que ainda existem deputados bons que defendem o nosso Município.

O Presidente  Claudemir Fabiano informou que a máquina niveladora solicitada pelo Vereador Ademir já foi adquirida e também foi adquirida uma máquina de distribuição de adubo e calcário.

Em aparte cedido ao vereador Ademir: Falou das taxas extras cobradas pela Brasil Telecon de pulsos, além do excedente. Esclareceu que existem meios de se derrubar a taxa através de ligação a Empresa de Telefonia.

Em aparte cedido ao Vereador Delcio: Falou do projeto 009/2006, discordando com os valores dos salários para os técnicos agrícolas e dos mecânicos que para o Vereador são baixos. Referente a questão da atenção dispensada pelos deputados aos Municípios, esclareceu que não são todos os deputados que não valorizam e não defendem os Municípios, que apenas alguns fazem isso.

O Presidente complementou o assunto levantado pelo Vereador Ademir, sobre a taxa extra de telefone cobrada pela Brasil Telecon e informou que à maneira de se derrubar essa taxa extra através de ligação para a empresa de telefonia. Convocou os nobres pares para  sessão do dia 18 de abril de 2006  ás 19:00h na  Câmara Municipal.